Quatro municípios do Rio Grande do Sul serão alvos de ações da Defensoria Pública do Estado para que garantam passe livre no transporte coletivo no domingo, 2 de outubro. A medida foi anunciada após a confirmação, por parte da prefeitura de Porto Alegre, que não haverá a modalidade gratuita nos ônibus do maior município do Estado. Além da Capital, serão questionadas as administrações de Canoas, Pelotas e Santa Maria, todas as cidades com mais 200 mil eleitores.
Em Porto Alegre, será feito questionada, de forma judicial, a revogação do parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995. Essa lei previa passe livre no sistema de transporte coletivo para os dias de eleições no Município de Porto Alegre, mas o benefício foi revogado em um pacote de reforma do transporte público, sancionado em 2021.
Conforme a DPE, a medida visa a assegurar à população o amplo acesso aos locais de votação, considerando que o passe livre era prática adotada há décadas no município de Porto Alegre. A ACP (Ação Civil Pública) será ajuizada na Vara da Fazenda Pública da Capital.
A Prefeitura de Porto Alegre alega, com base na legislação atual, não tem como cobrir o custo do benefício no dia de eleição, que é estimado em R$ 1,1 milhão. À Rádio Gaúcha, o prefeito Sebastião Melo (MDB) lavou as mãos e disse que “não tem almoço de graça”. Colocou a responsabilidade no colo da Câmara de Vereadores e disse que a medida foi “debatida, aprovada e sancionada”.
Medidas similares serão protocoladas nos outros três maiores colégios eleitorais – Canoas, Santa Maria e Pelotas – que, assim como Porto Alegre, não pretendem conceder a isenção aos eleitores. Além disso, a instituição informa que orientará os Defensores Públicos para que, em suas cidades, fiscalizem e eventualmente questionem judicialmente tal situação.
O município de Caxias do Sul, que também é um dos cinco maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Sul, não constará na Ação Civil Pública. O Executivo garantiu passe livre nos ônibus nos dias de eleições.
