Tribunal de Justiça do RS anula julgamento do Caso Kiss

Com a decisão, os quatro réus julgados em dezembro de 2021 tiveram as prisões revogadas e devem passar por novo júri.

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Foto: Juliano Verardi – DICOM-TJRS

Está anulado o primeiro júri do Caso Kiss, realizado pelo TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) no mês de dezembro de 2021. Por dois votos a um, desembargadores da 1ª Câmara Criminal aceitaram as apelações das defesas dos réus. Com isso, os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão devem ser julgados novamente e as prisões serão revogadas.

As defesas dos réus acusam que o julgamento, realizado em dezembro de 2021 e que durou dez dias, tinha “nulidades”. Entre elas, que a acusação, por meio do Ministério Público, teria usado o silêncio dos acusados contra eles. Outros pontos são questionamentos sobre as atitudes do juiz Orlando Faccini Neto, que teria agido de forma parcial e de que houve “excesso de linguagem” por parte dele no julgamento.

Os defensores também apontam suposta nulidade na escolha dos jurados. Ainda, consideram que a decisão dos jurados é “manifestamente contrária à prova dos autos” e requerem o redimensionamento das penas privativas de liberdade fixadas em dezembro do ano passado. Elissandro Callegaro Spohr foi condenado a 22 anos e 6 meses; Mauro Londero Hoffmann a 19 anos e 6 meses; já Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foram condenados a 18 anos cada um.

O desembargador Manuel José Martinez Lucas, que também é o relator dos recursos, afastou todas as nulidades questionadas pelas defesas. No entanto, foi voto vencido.

Quem abriu divergência foi o desembargador José Conrado Kurtz de Souza. Ele foi favorável a algumas nulidades apontadas pelas defesas, entre elas a que se refere ao sorteio dos jurados e atos do Juiz na condução do júri.

Último a votar, desembargador Jayme Weingartner Neto, reconheceu cinco nulidades principais no julgamento.

Caso Kiss

Em 27 de janeiro de 2013 a Boate Kiss, localizada na área central de Santa Maria, sediou a festa universitária denominada “Agromerados”. No palco, se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, quando um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico cujas centelhas atingiram parte do teto do prédio, que era revestido de espuma e pegou fogo. O incêndio se alastrou rapidamente, causando a morte de 242 pessoas e deixando mais 636 feridos.

Quatro réus respondem ao processo criminal: os empresários Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, que eram sócios da casa noturna, Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, auxiliar do grupo musical. Os quatro foram levados a júri.


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