O governo Bolsonaro encaminhou, nesta quarta-feira (31), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023, com previsão de déficit nas contas públicas, Auxílio Brasil de R$ 400, com o salário mínimo sem ganho real e a tabela do IR (Imposto de Renda) congelada.
Durante a campanha eleitoral o candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) tem prometido um Auxílio Brasil de R$ 600 e revisão da tabela do Imposto de Renda. No entanto, ele não diz como isso será feito e nem explicou durante entrevistas e debates porque a medida não consta na LDO 2023. O aumento do antigo Bolsa Família tem validade até 31 de dezembro de 2022.
A justificativa da equipe econômica é que não há espaço para acomodar o custo adicional de R$ 52,5 bilhões decorrente da parcela extra de R$ 200 em 2023. Por isso, a proposta teria que ficar de fora do texto. Juridicamente, o governo precisa encaminhar o Orçamento seguindo as regras vigentes, como o Teto de Gastos, que limita o avanço das despesas à variação da inflação, mas vem sido realocado constantemente pelo governo.
O projeto de Orçamento para 2023 propõe ainda salário mínimo de R$ 1.302,00. Se aprovado, será o quarto ano sem aumento real. A proposta também não prevê correção da tabela do Imposto de Renda, outra promessa de campanha do presidente, tanto em 2018 quanto em 2022.
No texto enviado ao Congresso Nacional, a atual gestão também não prevê manutenção de benefícios para caminhoneiros e taxistas, vigentes até dezembro. A ampliação do vale-gás, que está pagando R$ 110 reais às famílias carentes a cada dois meses também deve acabar. A medida é temporária e também só vale até dezembro. Depois, as famílias vão receber cerca de R$ 55 reais para comprar o botijão de 13 quilos.
No entanto, na proposta de LDO, há previsão de R$ 14,2 bilhões para reajuste salarial de servidores públicos. Não há indicativo de percentuais. Os servidores públicos não têm reajuste desde 2019. Emendas parlamentares terão R$ 38,7 bilhões na proposta de Bolsonaro ao Congresso, o maior valor reservado a deputados e senadores na História.
