O governo do Rio Grande do Sul comunicou que os consumidores já podem solicitar o resgate dos valores da terceira rodada do Receita Certa.
A modalidade do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista irá devolver R$ 38 milhões aos consumidores cadastrados e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.
Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação em um trimestre, parte desse aumento é devolvido aos consumidores que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra.
“O ‘cashback gaúcho’ tem como objetivo premiar o cidadão que exerce sua cidadania ao solicitar CPF na nota, e assim fiscaliza o comércio e contribui com a arrecadação dos recursos dos tributos que possam ser aplicados pelo Estado e, ainda, direcionados para as entidades sociais do NFG. Com o NFG ganham todos: Estado, consumidores, entidades e os comerciantes, que assim tem um mercado competitivo justo”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Os consumidores podem solicitar a devolução do Receita Certa, por meio de Pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul indicada pelo consumidor.
De acordo com com o governo do Estado, cada cidadão vai receber um valor proporcional à pontuação adquirida em cada nota de compra com seu CPF. Todos os cadastrados podem conferir se têm algum valor a ser recebido no aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha ou neste site.
Valores
O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. A devolução irá variar de R$ 5 a R$ 77,88, conforme o número de pontos. Os cidadãos terão um prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores.
Caso o consumidor não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.
