O MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a decisão da 1ª Câmara Criminal que anulou o júri que condenou os quatro réus do caso da boate Kiss.
Por dois votos a um, desembargadores da 1ª Câmara Criminal aceitaram as apelações das defesas dos réus. Com isso, os quatro réus do caso devem ser julgados novamente. As prisões foram revogadas e os quatro acusados pelas mortes de 242 pessoas no incêndio foram liberados da prisão.
As defesas dos réus acusam que o julgamento, realizado em dezembro de 2021 e que durou dez dias, tinha “nulidades”. Ainda, consideram que a decisão dos jurados é “manifestamente contrária à prova dos autos”.
O julgamento foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no mês de dezembro de 2021. Elissandro Callegaro Spohr foi condenado a 22 anos e 6 meses; Mauro Londero Hoffmann a 19 anos e 6 meses; já Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foram condenados a 18 anos cada um.
A petição do Ministério Público, assinada pelo procurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles, exige que os réus prossigam no cumprimento da condenação. Como argumentação, o documento traz duas decisões anteriores, dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli. Nelas, os integrantes do STF derrubaram os habeas corpus concedidos aos condenados pela 1ª Câmara Criminal e determinaram a prisão dos quatro réus.
