Defensoria Pública pede esclarecimento a operadoras de telefonia sobre redução do ICMS

A alíquota geral de ICMS para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, no Rio Grande do Sul, é de 17%.

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A DPE (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul) emitiu ofícios para as operadoras de telefonia que atuam no Rio Grande do Sul. As companhias devem dizer se estão aplicando a redução nas alíquotas de ICMS, que estão em vigor desde julho. A alíquota geral de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, no Rio Grande do Sul, é de 17%.

O pedido de esclarecimento ocorre após reclamação de usuários. A DPE recebeu reclamações de clientes que afirmam que as faturas de telefonia e de internet ainda estariam apresentando os mesmos valores. As empresas oficiadas têm um prazo de dez dias para apresentar suas respostas ao ofício.

A Defensoria Pública solicitou que as empresas informassem quando iniciou o recolhimento da alíquota reduzida do tributo e se a redução teria sido repassada aos consumidores. Caso ainda não tenha sido repassada, a instituição busca saber os motivos e quando ela passaria, então, a ser realizada (com indicação de prazos e percentuais).

Além disso, a Defensoria solicita que as empresas informem se haverá restituição dos valores cobrados indevidamente, em consequência da não aplicação do percentual reduzido do ICMS, e qual seria o procedimento para devolução. Também foi solicitado que as empresas encaminhem contas de junho em diante para comparação com os meses atuais.


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