Confira os cargos em disputa nas Eleições 2022

As Eleições 2022 permitirão a escolha de cinco cargos públicos. Confira como será a ordem de votação e o que cada um representa.

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As Eleições 2022 estão marcadas para o próximo dia 2 de outubro. Neste ano, estão em disputa os seguintes cargos, conforme a ordem de votação: deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República.

No caso do Rio Grande do Sul, a bancada em Brasília é composta por 31 deputados federais. As deputadas e os deputados federais são considerados, pela Constituição Federal, os “representantes do povo” no âmbito federal. Compete a eles elaborar leis de abrangência nacional e fiscalizar os atos da pessoa que exerce a Presidência da República. Cabe aos parlamentares apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição, bem como discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo e criar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).

No Parlamento gaúcho, a legislatura é formada por 55 deputados estaduais. Estes representam o povo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Compete a esses parlamentares legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Eles também fiscalizam as contas do Poder Executivo estadual, entre outras atribuições.

Neste ano, o estado também elege um nome para o Senado. Os eleitos são os representantes dos estados e do DF no Congresso Nacional. Assim como os integrantes da Câmara dos Deputados, têm a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Além disso, a Constituição Federal prevê como competência privativa do Senado: processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os que ocupam os cargos de presidente e vice-presidente, os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o procurador-geral da República e o AGU (advogado-geral da União).

Após, ocorre o voto para governador. Cabe a quem ocupa o cargo representar, no âmbito interno, a respectiva Unidade da Federação nas relações jurídicas, políticas e administrativas. Na chefia da administração estadual, é auxiliado pelas secretárias e secretários de estado. Também participa do processo legislativo e responde pela segurança pública. Nesse caso, o governo estadual e do DF contam com as Polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros.

Por fim, ocorre o voto para a presidência da República. A pessoa eleita governa e administra os interesses públicos da União. Tem o dever de manter a integridade e a independência do país, bem como apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Exerce também atribuições administrativas e legislativas.


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