Prefeita sanciona lei para Pelotas ficar apta à tecnologia 5G

Pelotas já conta com respaldo legal para receber a infraestrutura necessária à chegada da tecnologia 5G.

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Pelotas já conta com respaldo legal para receber a infraestrutura necessária à chegada da tecnologia 5G no município.

A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, sancionou a Lei nº 7.093/2022, cujo projeto recebeu aprovação de parte do Legislativo, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento de Infraestruturas de Suporte para ETR (Estações Transmissoras de Radiocomunicação), autorizadas e homologadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), na cidade, nos termos da legislação federal vigente.

“Será possível oferecer uma ampla gama de serviços, com estações móveis de radiotransmissão de menor porte, maior número de instalações externas em torres, postes, topo de edificações, e fachadas, assim como instalações internas em shoppings, aeroporto e estádios, possibilitando maior cobertura e intensidade de sinal de banda larga, adensando o fluxo de dados, seguindo determinações técnicas quanto à delimitação de espaço e dimensionamento”, disse disse o secretário de Governo, Fábio Machado.

Prefeita Paula sanciona Lei acompanhada pelo secretário Fábio Machado. Foto: Divulgação/Prefeitura de Pelotas

 


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