Governo do RS perde votação sobre repasse de recursos para obras em rodovias federais

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul impuseram uma importante derrota nos planos do Poder Executivo. Por 26 votos a 25, com direito a voto de Minerva do presidente da Casa, deputado Valdeci Oliveira (PT), foi rejeitado o projeto para colocar dinheiro do Estado em obras de rodovias federais.

O PL 51/2022 previa o investimento até o limite de R$ 495,1 milhões para executar obras e serviços em rodovias federais.

Se tivesse sido aprovado, o texto autorizaria o DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) poderia executar serviços de pavimentação, duplicação e interseções, terraplenagem, sinalização, drenagem, obras de artes especiais, construção de trevos, dentre outros.

Conforme a justificativa do Executivo, os recursos seriam utilizados para acelerar a duplicação de trechos da BR-290 e da BR-116.

Na hora da votação, houve empate na votação dos parlamentares e, com isso, conforme o Regimento Interno da ALRS determina, o presidente da Casa, deputado Valdeci Oliveira (PT), teve que dar o voto de Minerva, desempatando com voto contrário.