O Governo do Estado do Rio Grande do Sul decidiu vender, de maneira integral, sua participação societária na Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). O anúncio foi feito pelo governador Ranolfo Vieira Júnior, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (13), no Palácio Piratini.
A privatização tem o objetivo de garantir o cumprimento das metas do novo marco regulatório de saneamento. O Piratini diz que não tem condições, dada a situação do caixa estadual, de fazer os aportes para cumprir os investimentos necessários para a companhia de águas e esgotos seguir responsável pelo atendimento da população.
Segundo o Piratini, a alteração no processo de privatização da estatal visa “atender à necessidade de cumprir os prazos para os investimentos estabelecidos pela legislação federal que estabelece o marco regulatório do saneamento, o que, em caso de interposição de recursos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, não mais seria possível concluir dentro das janelas de mercado pela modalidade de oferta de ações em bolsa, que segue normativas específicas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários)”, diz o governo.
“Embora o Estado tenha muita confiança em todo o processo desenvolvido até aqui, com a decisão do TCE, não conseguiríamos concretizar a privatização na janela prevista. Em razão disso, o Estado, reunindo o Conselho Diretor do Programa de Reforma e o Comitê de Governança Corporativa das Estatais, decidiu por não recorrer da decisão do Tribunal, já que um eventual recurso atrasaria o processo e passaríamos a correr concretamente o risco da não efetivação da venda ainda no ano de 2022”, afirmou o governador Ranolfo.
Segundo o secretário Extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, a alteração dará maior celeridade e entendimento no processo de venda. “O processo de IPO foi um trabalho extenso, conduzido de forma profissional e séria, o que foi atestado pelo próprio TCE em uma série de relatórios. No momento de definição do valor mínimo para a venda das ações do Estado, o Tribunal, em uma discordância técnica, entendeu que deveriam ser realizados ajustes, o que não permitiria a efetivação da operação dentro da janela. O Estado optou por acatar a manifestação e remodelar o projeto, que vai passar a ser de venda integral, mais célere e com mais entendimento, como ocorreu com os outros projetos conduzidos pelo Estado, a Sulgás e a CEEE“, acrescentou.
A modelagem de alienação integral abre espaço para a entrega do controle da Corsan, o que, de acordo com o presidente da companhia, Roberto Barbuti, potencializa uma maximização do preço da companhia. “Com a remodelação, a intenção é concluir o processo de venda até o final do ano, medida necessária para a sustentabilidade da Corsan e para a melhoria do atendimento à população”, explicou.
“A privatização é uma necessidade. Dentro do novo marco regulatório, estabelecido em março do ano passado, a necessidade de investimentos chega a R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos para garantir maior eficiência operacional e dignidade social pela oferta de serviços de saneamento”, disse.
