Governo do RS confirma redução das alíquotas do ICMS para a gasolina, energia elétrica e telecomunicações

As alíquotas deixam o patamar de 25% e passam a ser de 17%, seguindo o que determina a Lei Complementar 194/2022, que limita a cobrança do Imposto.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Arquivo)

O governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) confirmou, na manhã desta sexta-feira (1º), que o Estado reduziu as alíquotas do ICMS para a gasolina, energia elétrica e telecomunicações. As alíquotas deixam o patamar de 25% e passam a ser de 17%, seguindo o que determina a Lei Complementar 194/2022, que limita a cobrança do Imposto.

O resultado deve começar a ser sentido pela população em alguns dias, com queda de R$ 0,71 por litro na tributação. No entanto, o governador afirmou que a redução do ICMS traz novos desafios para a Secretaria da Fazenda.

“Não podemos deixar de alertar sobre a preocupação com o futuro por conta desta lei, que está sendo debatida juridicamente. As contas do RS terão impactos bilionários. Não queremos que a população seja afetada com a precarização dos serviços pela falta de recursos”, alertou.

O impacto estimado é de R$ 2,8 bilhões brutos na arrecadação do segundo semestre.

“Nosso governo reduziu o custo da máquina pública. Promoveu amplas reformas. E viabilizou a redução de impostos, diminuindo o ICMS para o menor patamar do Brasil, de 30% para 25%. Seguiremos trabalhando para enfrentar, agora, mais esse desafio”, destacou o governador.


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