O Governo do Estado encerrou o 3º bimestre de 2022 com superávit orçamentário de R$ 4,6 bilhões. O dado, que consta no RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) foi divulgado, nesta sexta-feira (29), no DOE (Diário Oficial do Estado).
O resultado é R$ 1,8 bilhão superior ao do primeiro semestre de 2021, que foi de R$ 2,8 bilhões. Nos primeiros seis meses do ano, a receita do Estado foi de R$ 35,9 bilhões, enquanto a despesa apresentou aumento de R$ 887 milhões em relação ao ano passado, chegando a R$ 31,3 bilhões.
Do lado da Receita, o governo destaca o ingresso de R$ 955 milhões da privatização da Sulgás. Também houve aumento de R$ 1,2 bilhão na receita tributária líquida e de mais R$ 939 milhões nas Transferências Líquidas, quando comparado com o primeiro semestre do ano anterior.
Já do lado da despesa, destaca-se o aumento de R$ 1,1 bi na despesa com pessoal, já impactada pelo reajuste geral de 6% concedido em maio (com 1% retroativo a janeiro). Além desse acréscimo, houve redução de R$ 1,5 bilhão no serviço da dívida em razão da dívida com a União, que deixou de ser empenhada por conta da adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal).
O resultado primário, que exclui as receitas e despesas financeiras, apresentou resultado superavitário de R$ 3,6 bilhões. O superávit foi R$ 255 milhões menor do que o apresentado no mesmo período de 2021 (R$ 3,8 bilhões), pois houve crescimento tanto das receitas (mais R$ 1,8 bilhão) quanto das despesas primárias (mais R$ 2,1 bilhões).
Receita Corrente Líquida
Outro indicador destacado é o da RCL (Receita Corrente Líquida), que apresentou melhora de R$ 6,2 bilhões, variando de R$ 48,25 bilhões para R$ 54,47 bilhões. A RCL compreende os últimos 12 meses, ou seja, considera as receitas recebidas entre julho de 2021 e junho de 2022.
Além da melhora na atividade econômica, que se refletiu na arrecadação tributária, também contribuiu para o aumento da RCL a receita de ICMS relativa às operações de desestatização da CEEE ocorridas em julho de 2021. Esta medida gerou um acréscimo de R$ 1,9 bilhão ao indicador.
A RCL do primeiro semestre de 2021, por sua vez, havia sido impactada pelo ressarcimento de R$ 597 milhões referente à assunção da folha dos ex-autárquicos, que ocorreu em junho de 2021. Alterações de critérios ocorridas no período também contribuíram com R$ 488 milhões nesse aumento (acréscimo de R$ 1,7 bilhão referente ao fim da dedução do IRRF dos servidores e redução de R$ 1,2 bilhão referente à dedução das perdas do FUNDEB).
Impacto das novas alíquotas
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, destaca que, neste primeiro semestre, ainda não houve impacto relativo às novas alíquotas sobre combustíveis (no caso, gasolina e álcool), energia e comunicações que, desde o final de junho, tiveram sua incidência diminuída sobre esses produtos. Segundo ele, estes efeitos devem começar a ser sentidos em parte no segundo semestre.
“Os impactos sobre as contas públicas serão mais profundos a partir de 2023, quando a redução das alíquotas afetarão o planejamento público dos Estados e dos municípios, sendo que, a partir daquele exercício, não há previsão de nenhuma compensação para perdas”, explica o secretário.
Previdência
O déficit previdenciário do plano financeiro foi de R$ 5 bilhões no primeiro semestre, frente ao déficit de R$ 4,8 bilhões apresentado no mesmo período de 2021. Segundo o governo, o aumento de R$ 182 milhões decorre do aumento da despesa, com aposentadoria e pensões, de R$ 530 milhões ter sido superior ao aumento de R$ 348 milhões na receita de contribuições.
Nas receitas do primeiro semestre de 2021, estão incluídas as contribuições patronais referentes ao 13º salário de 2020 (R$ 230 milhões) que somente foram quitadas em janeiro de 2021, enquanto as contribuições do 13º de 2021 foram quitadas no mesmo exercício. Retirando o efeito dessas contribuições relativas a outros exercícios, o resultado seria redução de R$ 48 milhões no déficit, destaca o governo.
