Os consumidores do Rio Grande do Sul contas de luz menos caras a partir do mês de julho. O motivo é a redução de 8% nos impostos estaduais cobrados dos consumidores com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 194/2022, que obriga Estados a reduzirem as alíquotas de ICMS para 17%. Antes a alíquota era de 25% no caso do Rio Grande do Sul.
Veja, por exemplo, o caso dos consumidores da CEEE Equatorial. Desde a última terça-feira (5), as contas de luz de mais de 1,8 milhão de consumidores tiveram redução, conforme determinado pelo governo gaúcho através do Decreto n° 56.573, do último dia 30 de junho.
“Temos compromisso com a agilidade e a transparência na composição da conta de luz. A partir do decreto estadual, houve uma mobilização durante o final de semana para garantir que as faturas de mais de 93% dos nossos consumidores cheguem mais baixas já no vencimento deste mês”, explica Rafael Ávila, gerente de Gestão Comercial da concessionária.
Segundo o executivo, as equipes da CEEE Equatorial estavam atentas para a realização da mudança desde a sanção presidencial, no dia 23 de junho. As faturas emitidas terão aplicação de alíquota proporcional do ICMS de acordo com o período. Para melhor demonstrar esse cálculo ao cliente, a fatura apresentará duas linhas indicando consumo e valor.
A primeira, apurada entre a leitura anterior e o último dia de vigência da alíquota anterior (22 de junho), terá incidência de 25%. Na segunda linha, aparecerá a cobrança referente ao período a partir de 23 de junho, com aplicação do novo percentual, de 17%. “Mais uma vez, buscamos demonstrar transparência na relação da CEEE Equatorial com seus consumidores”, diz Ávila.
Embora a RGE Sul e outras distribuidoras menores não tenham emitido comunicados oficiais explicando a mudança, as medidas valem para todas as empresas.
