O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que impõe um estado de emergência e aumenta benefícios sociais pouco mais de três meses das eleições. No pacote de “bondades” estão Auxílio Brasil de R$ 600, reajuste no Auxílio Gás e pagamento de auxílios para caminhoneiros e taxistas.
A “PEC do desespero eleitoral” permite que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) fure, novamente, o teto de gastos e, ainda, drible a lei 9.504/97, que proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições. Bolsonaro ocupa o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta
O texto autoriza o governo a zerar a fila do Auxílio Brasil e aumentar para R$ 600 os valores pagos aos beneficiários (veja abaixo como ficam). O Auxílio Gás também reajuste. Mais R$ 500 milhões vão para o programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias carentes.
Também foi aprovado o auxílio de R$ 1 mil para os caminhoneiros autônomos. De última hora, foi criado um auxílio para taxistas, mas ainda nem se sabe como será feito o pagamento para essa categoria.
As medidas vão provocar gasto de R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos e serão válidas só até o dia 31 de dezembro de 2022. A partir de 1º de janeiro de 2023, o estado de emergência perde sua validade legal.
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 72 votos a favor e um contrário, do senador José Serra (PSDB-SP). No segundo turno, foram 67 votos a um. Eram necessários 49 votos favoráveis nas duas rodadas de apreciação.
Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
-
Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
-
Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”)
-
Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
-
Será vedado o uso em publicidade institucional
Auxílio Gás: R$ 1,05 bilhão
-
Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
-
Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
-
Será vedado o uso em publicidade institucional
Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
-
Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
-
Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem
-
Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
-
Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
-
Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
-
A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas
Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões
-
Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
-
Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
-
40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
-
Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
-
Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
-
Pagamento em parcelas mensais
-
Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
-
Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
-
Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
-
Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
-
Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
-
Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar
Fonte: Agência Senado
