A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou uma operação contra crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet. São investigados crimes de violação de direito autoral através da distribuição pirata de sinais de emissoras de TV e de plataformas de streaming.
Chamada de “Operação 404”, a ação faz parte de mobilização internacional coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Polícias Civis e Agências de Aplicação da Lei dos Estados Unidos e Reino Unido. Além do Rio Grande do Sul, a ação foi deflagrada em outros 10 estados brasileiros.
No RS, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos equipamentos eletrônicos, tais como: HDs internos, dispositivos informáticos e aparelhos de recepção de IPTV.
No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º – Lei 9.613/1998).
A Operação 404 iniciou em 2019 e já se encontra na quarta fase. Veja quando ocorreram as operações anteriores.
- 1ª Etapa – 01 de novembro de 2019, em doze estados; 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e 100 apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 2ª Etapa – 05 de novembro de 2020, em dez estados; 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 3ª Etapa – 08 de julho de 2021, em oito estados; 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo
