O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol realizou audiência para homologar a Transação Disciplinar acordada entre Cruzeiro e Procuradoria da Justiça Desportiva no processo por cânticos homofóbicos entoados na partida contra o Grêmio, no dia 8 de maio, no Independência, pela 6ª rodada da Série B do Brasileiro.
No jogo, a torcida do Cruzeiro “cantou” a seguinte frase: “Arerê, gaúcho dá o c* e fala tchê”. A transação proposta pela Procuradoria prevê o pagamento de multa de R$ 30 mil do clube mineiro, sendo R$ 15 mil em medida de interesse social e R$ 15 mil destinado à CBF além de ações obrigatórias de conscientização contra a homofobia.
Outras medidas também deverão ser adotadas pelo Cruzeiro para cumprimento com caráter pedagógico e educativo:
- Braçadeira de capitão nas cores do arco-íris;
- Bandeirinhas de escanteio nas cores do arco-íris;
- Postagens nas redes sociais (cartilha educativa) de combate a LGBTfobia;
- Publicação especial no site oficial sobre o tema e no dia do “Orgulho LGBT” – 28 de junho;
- Reunião com as torcidas organizadas do clube, para realizar um trabalho de conscientização sobre cânticos, com assinatura de ata e posterior divulgação.
Em audiência, o auditor Maurício Neves Fonseca acrescentou mais uma medida em que o Cruzeiro, quando mandante das partidas na Série B, deverá exibir campanha protagonizada por um jogador ou jogadora da equipe no telão do estádio antes do início das partidas e nos intervalos, contendo mensagens de conscientização contra a discriminação e intolerância de qualquer natureza, a fim de que os seus torcedores não prejudiquem a sua equipe.
“Primeira vez que o STJD faz uma audiência de Transação e exatamente devido o assunto de grande importância e muito debatido hoje pela sociedade civil. Precisamos tomar atitudes enérgicas e pedagógicas objetivando plantar a semente de alguma atitude real contra qualquer tipo de preconceito descrito no artigo 243-G”, afirma o auditor.
A audiência contou com a presença de representantes do Grupo Arco-Íris. LBGTI +, que atua em defesa dos direitos humanos no Brasil e luta pelo direito de participação em audiências no STJD há 5 anos.
“O público LGBTI+ também gosta de futebol e torce pelo seu time. A decisão de hoje vai além de multas, trabalha na perspectiva de medida pedagógica”, afirma Claudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris.
O cumprimento da Transação Disciplinar deverá ter início em até 30 dias a partir da homologação.
