O PRF (Plano de Recuperação Fiscal) gaúcho obteve manifestação favorável à sua homologação pelo Ministério da Economia em despacho publicado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União.
O despacho, assinado pelo ministro substituto, Marcelo Pacheco dos Guaranys, teve como referência a posição técnica favorável emitida em três pareceres de autoria da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul.
De acordo com o Palácio Piratini, agora falta apenas a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para que o processo de homologação chegue ao fim.
“Trata-se de mais uma vitória para o Estado no processo de recuperação do equilíbrio fiscal. Agora, o trâmite está próximo do fim, cabendo ao presidente da República homologar o Plano gaúcho e estabelecer a vigência do Regime – o que efetivará de vez o ingresso do Rio Grande do Sul no Regime”, disse o governo gaúcho.
Com o plano aprovado, o Rio Grande do Sul terá a dívida com a União renegociada. Por outro lado, o Estado terá de cumprir uma série de restrições fiscais, exigidas pelo governo federal.
