O resgate da segunda premiação do Receita Certa começou a ser pago. O programa é uma forma de premiação trimestral aos consumidores cadastrados no NFG (Nota Fiscal Gaúcha) que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.
“Essa ação do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tem como objetivo distribuir para os consumidores do Estado parte do aumento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista”, ressaltou o governo do Rio Grande do Sul.
Segundo o governo do Estado, mais de 32 mil cidadãos já receberam a premiação em dinheiro, com cerca de R$ 2 milhões depositados em contas do Banrisul.
“Outras parcelas, contemplando pagamentos via pix, estão previstas para os próximos dias, conforme a capacidade de processamento dos sistemas, totalizando cerca de R$ 10,8 milhões em premiações até 13 de maio”, disse o governo do Estado.
Os demais grupos de consumidores serão pagos conforme o cronograma de caixa da Secretaria da Fazenda. O resgate via pix não ocorre de forma instantânea.
Desde a abertura do período de resgate da premiação pelos contemplados, no dia 29 de abril, mais de 344 mil consumidores pediram o valor por meio do aplicativo ou do site do NFG, o que totaliza premiação superior a R$ 18 milhões.
Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação em um trimestre, parte desse aumento é devolvido aos cidadãos que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra.
Com o incremento verificado, os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa por meio de pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul indicada pelo cidadão.
O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.
Como solicitar o resgate de valores:
• O valor mínimo de resgate será de R$ 5 e deverá ser solicitado em “meus prêmios”. O segundo resgate da premiação já pode ser solicitado por meio do aplicativo e do site do Nota Fiscal Gaúcha.
• O consumidor terá prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso não atinja o valor mínimo para resgate no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível nos trimestres seguintes, quando atingir o limite mínimo.
• Inicialmente, o pagamento será realizado por meio de pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul informada. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.
