Deputados aprovam projeto para a homologação do regime de recuperação fiscal do RS

projeto de lei faz uma alteração na lei do Teto de Gastos Estadual a fim de atender à recomendação da PGFN.

Compartilhe:
Projeto foi submetido ao plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta terça. Foto: Joaquim Moura / Agência ALRS

 

Na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira um projeto que é apresentado como o último passo para adesão do RRF (Estado ao Regime de Recuperação Fiscal ).

Foram 32 votos favoráveis e 13 contra. O projeto de lei faz uma alteração na lei do Teto de Gastos Estadual a fim de atender à recomendação da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que analisou toda a legislação necessária para que o Estado possa ingressar no RRF.

“O Rio Grande do Sul deu, hoje, mais um importante passo em direção ao equilíbrio fiscal. Aprovamos o projeto que altera o teto de gastos para o Estado, condição essencial para aderirmos ao RRF. Agradeço aos deputados pela decisão responsável, em benefício do futuro do nosso Rio Grande. Nós passamos, mas o Estado permanece. Esse comprometimento com as finanças públicas do Rio Grande é a postura que os gaúchos esperam de nós”, destacou o governador Ranolfo Vieira Júnior.

“A aprovação do projeto de lei, última etapa para adesão ao RRF, foi um importante passo e uma demonstração, devido aos 32 votos favoráveis, de que esse é o caminho para o que Estado siga rumo ao desenvolvimento”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

 


Compartilhe: