Prefeito de Porto Alegre assina decreto que estabelece regras de convivência na Cidade Baixa

De acordo com a Prefeitura de Porto Alegre, o decreto foi construído com amplo diálogo entre a comunidade, vereadores e poder público.

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Foto: Alex Rocha/ PMPA

 

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, assinou nesta segunda-feira (7), o decreto que estabelece novas regras de convivência no bairro Cidade Baixa.

De acordo com a Prefeitura de Porto Alegre, o documento foi construído com amplo diálogo entre a comunidade, vereadores e poder público.

Entre as medidas, fica vedada a atividade de ambulante no bairro, no horário das 24h até as 7h, exceto quando autorizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Também fica proibida a venda por meio de tele-entrega de bebidas alcoólicas e alimentos a quem esteja em via pública.

Bares, restaurantes e similares deverão, após as 2h, restringir as atividades ao consumo em área interna do estabelecimento. A Guarda Municipal será responsável por dispersar aglomerações que perturbem o sossego público.

“O espaço público é o que há de melhor na vida de uma cidade, mas ele precisa ser usado com responsabilidade e com muita liberdade. A Cidade Baixa é um bairro muito querido e precisa de uma boa regra de convivência. É o que estamos estabelecendo com esse decreto, construído com muito diálogo”, disse Melo.

Veja as principais medidas 

  • Fica vedada a atividade de ambulante entre 0h e 7h, exceto quando autorizado.
  • Fica proibida a venda por meio de tele-entrega de bebidas alcoólicas e alimentos a transeuntes que estejam ocupando a via pública.
  • Bares, restaurantes e similares deverão, após as 2h, restringir as atividades ao consumo em área interna do estabelecimento.
  • A Guarda Municipal deverá dispersar aglomerações que perturbem o sossego público.
  • Ficam excetuados ao disposto no decreto os estabelecimentos que possuam plano de trabalho aprovado junto à prefeitura.

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