Operação combate grupo acusado de não pagar ICMS na região da Campanha

Chamada de “Bonanza”, a ação foi desencadeada a partir da constatação de não recolhimento doloso do ICMS declarado ao fisco

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Uma operação do Cira-RS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) cumpre, nesta terça-feira (22), 34 mandados de busca e apreensão relacionados a um grupo econômico familiar que acumula cerca de R$ 95 milhões em dívidas de ICMS.

Os agentes cumprem mandados nas cidades de Bagé, Porto Alegre, Santa Maria e Antônio Prado. Chamada de “Bonanza”, a ação foi desencadeada a partir da constatação de não recolhimento doloso do ICMS declarado ao fisco, bem como de autuações relacionadas a créditos indevidos de ICMS na EFD (Escrita Fiscal Digital) e na GIA (Guia de Informação e Apuração) do ICMS.

O nome da operação é uma alusão ao período de riqueza e acúmulo patrimonial do grupo investigado. Neste tempo, os ganhos se deram principalmente na área rural, assim como de veículos antigos de coleção pertencentes à família.

Segundo o Titular da Promotoria Especializada Criminal de Combate aos Crimes contra Ordem Tributária, Aureo Braga, a empresa foi se expandindo de forma a driblar a fiscalização.

Os negócios da família começaram no comércio varejista de eletrodomésticos, e cresceram ao longo do tempo para os ramos da hotelaria, seguros, agronegócio e transportes.

Dívidas começaram em 1998

O início do acúmulo de dívidas da empresa da família data de 1998. Mais tarde, a partir de 2008, começa o recolhimento de forma incorreta do imposto.

Em 2010, a empresa ingressou com pedido de recuperação judicial. Porém, não incluiu algumas empresas de participações criadas em períodos anteriores, assim como não manteve regularidade fiscal em relação ao passivo tributário estadual. Essas empresas de participações acumulam o ativo do grupo, concentrando grande parte dos imóveis urbanos e rurais.

Durante a recuperação judicial, os imóveis que restaram em nome das das empresas em recuperação foram sendo vendidos com autorização judicial. A finalidade era, supostamente, incrementar o fluxo de caixa da empresa endividada, porém sem regularização fiscal.

Mais adiante, foram criadas outras empresas de seguros e de serviços administrativos, por onde ocorrem grande parte das transações financeiras, desviando os valores das contas da devedora.

Grupo se valia de processo de recuperação judicial

A investigação teve início em 2019, quando a principal empresa devedora foi enquadrada como devedora contumaz em razão de sua conduta reiterada de declarar o imposto sem recolhê-lo, tendo sido notificada e incluída no REF (Regime Especial de Fiscalização) pela Receita Estadual.

O grupo investigado se valia da recuperação judicial para não pagar o ICMS declarado, dificultando o andamento das execuções fiscais, mas ao mesmo tempo promovia a criação de outras empresas e se desfazia de imóveis, sem reduzir seu endividamento.

Há também indícios da participação do grupo em licitações, através de empresa criada com os benefícios do Simples Nacional.

A empresa chegou a regularizar parte do passivo devido após a inclusão no REF, tendo sido excluída do regime especial, mas descumpriu o acordo. Atualmente, encontra-se novamente enquadrada na condição de devedora contumaz, conforme a Lei n.º 13.711/11.

Após a fase de investigação coordenada pela Receita Estadual, o Ministério Público Estadual ingressou com ação cautelar e com os pedidos de busca e apreensão. A PGE ingressará com as respectivas ações no âmbito cível, para o redirecionamento e responsabilização dos envolvidos.

A operação

Participaram da ação também a Receita Estadual, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e o MP-RS (Ministério Público-RS), com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da Brigada Militar.

São 23 auditores fiscais, um promotor de Justiça, um procurador do Estado, três técnicos tributários e cerca de 30 policiais que cumprem mandados nas cidades de Bagé, Porto Alegre, Santa Maria e Antônio Prado.

O Cira é formado pela Secretaria da Fazenda, através da Receita Estadual, além da PGE e do MPRS – Foto: Tiago Coutinho / MPRS

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