Governo do Estado tem primeiro superávit orçamentário desde 2009, aponta relatório

A Secretaria da Fazenda classificou o resultado como o melhor desde o Plano Real, de 1994

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O governo do Estado divulgou nesta quinta-feira (10) um balanço do orçamento de 2021. A Secretaria da Fazenda classificou o resultado como “o melhor desde o Plano Real”, de 1994. No total, o superávit orçamentário foi de R$ 2,5 bilhões, o que não acontecia desde 2009. Nas últimas cinco décadas, o Estado só havia atingido situação similar em 1978, 1989, 1997, 1998, 2007, 2008 e 2009.

O Resultado Primário distingue-se do Resultado Orçamentário principalmente pela exclusão das despesas com o serviço da dívida. Em 2021, houve superávit primário de R$ 4,7 bilhões, com uma melhora de R$ 1,79 bilhão sobre o 2020, quando foi registrado superávit de R$ 2,86 bilhões.

O governo destaca também o crescimento das receitas e o controle das despesas. No que diz respeito à arrecadação bruta de Impostos, Taxas e Contribuições totalizou R$ 57,9 bilhões em 2021, o que significa um aumento de aproximadamente 27% em relação ao ano passado.

Em função da recuperação da atividade econômica, da aceleração inflacionária e da base de comparação afetada fortemente pela pandemia, também houve melhoria na arrecadação do ICMS. Ao todo, o imposto gerou R$ 44,8 bilhões frente a R$ 36,2 bilhões arrecadados no ano anterior, isto é, um incremento bruto de R$ 8,6 bilhões, mais 23,77%.

Nas despesas, os gastos de Pessoal registraram alta nominal de 2,1%, subindo de R$ 30,5 bilhões em 2020 para R$ 31,1 bilhões em 2021, abaixo da inflação. A variação total das despesas correntes registrou um aumento de R$ 2,1 bilhões ou seja, mais 4,55%, também abaixo da inflação de 2021. E as despesas totais com a saúde atingiram R$ 8,22 bilhões, com crescimento de 11,7% em relação à 2020 e de 32,2% em relação à 2019.

Na sua manifestação, o governo atribui os resultados “aos efeitos das reformas, privatizações e diversas medidas de ajuste aprovadas pela Assembleia Legislativa e implementadas pelo governo do Estado”. Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, “esses resultados devem-se à soma de iniciativas dos últimos anos, como os efeitos de médio e longo prazo das reformas”, argumenta.

Os dados apresentados fazem parte do RTF (Relatório de Transparência Fiscal) de 2021, elaborado a partir do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) do sexto bimestre de 2021 e do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) do terceiro quadrimestre de 2021 publicados no DOE (Diário Oficial do Estado) em 28 de janeiro, elaborados pela Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado).


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