O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (9) a venda dos ativos móveis da Oi para a aliança formada pelas operadores Claro, TIM e Vivo. A autorização, no entanto, foi condicionada à adoção de “remédios”, ou seja, medidas para mitigar riscos para a concorrência.
A decisão foi estabelecida por meio de um ACC (Acordo em Controle de Concentrações), que prevê, entre outros pontos, a obrigação de alugar parte do espectro a outras operadores e fazer oferta de venda de estações rádio base.
A avaliação da operação no plenário do Cade começou por volta das 11 horas da manhã (horário de Brasília) e terminou com votação acirrada. Três conselheiros – o relator do processo, Luis Braido, e Paula Farani e Sérgio Ravagnani – votaram contra a operação e outros três, incluindo o presidente do órgão antitruste, Alexandre Barreto, foram a favor da venda.
Como o placar terminou empatado, prevaleceu o chamado “voto qualidade” do presidente do conselho, isto é, o voto de desempate.
A operação totaliza R$16,5 bilhões, sendo que a maior parte, R$ 7,3 bilhões por 40% da base de clientes móveis da Oi, caberá à TIM.
Na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia aprovado a venda da Oi com restrições para as três concorrentes. Já o MPF (Ministério Público Federal), por sua vez, recomendou a reprovação da venda, argumentando que a operação poderia levar a “violações à concorrência”.
