Ouça no Meio-Dia: A habilitação do Estado para o Regime de Recuperação Fiscal e outras notícias

Confira as principais notícias da manhã desta sexta-feira, 28 de janeiro de 2022, no podcast Meio-Dia.

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A Secretaria do Tesouro Nacional declarou o governo do Estado do Rio Grande do Sul como habilitado para aderir ao regime de recuperação fiscal. A declaração consta em um despacho publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira e abre espaço para que o Estado apresente o seu plano de reestruturação das finanças públicas para os próximos nove anos. O pedido de adesão foi encaminhado em 29 de dezembro. Antes disso, segundo o governo do Estado, houve muita negociação com a União, a aprovação pela Assembleia das leis necessárias para adequação às mudanças na lei federal, além da elaboração de estudos técnicos sobre o tema. O Regime de Recuperação Fiscal garante ao Estado quatro benefícios financeiros: Retomada gradual dos pagamentos da dívida com a União, que estão suspensos desde agosto de 2017 por liminar; a Inclusão de dívidas com terceiros garantidas pela União no mesmo cronograma gradual de pagamentos; o Refinanciamento em 30 anos com encargos de adimplência dos valores suspensos pela liminar do STF; e a possibilidade de contratação de operações de crédito com garantia da União para renegociação de outros passivos do Estado, que deverá ser direcionada para um plano de quitação de precatórios. A partir de agora, é necessária a negociação formal do plano de recuperação fiscal, e a homologação final do plano pelo presidente da República, após o encaminhamento favorável do Ministério da Economia, o que tem previsão de 90 dias. O regime de recuperação fiscal é um programa de ajuste para Estados com desequilíbrio financeiro. Ele flexibiliza regras fiscais, concede empréstimos e suspende o pagamento de dívidas. Em troca, o Estado precisa adotar medidas de reestruturação institucional.

A Secretaria Estadual da Saúde divulgou uma nota informativa com novas orientações de isolamento para casos confirmados de covid-19. O prazo, que antes era de no mínimo cinco dias, passa para um mínimo de sete, a contar do início dos sintomas ou da data do teste, para pessoas sem sintomas. Se a pessoa não estiver em dia com a vacinação, esse prazo permanece como antes: 10 dias. Também volta a ser recomendado o isolamento daqueles contatos próximos de pessoas que tiveram o diagnóstico para o coronavírus. As medidas foram adotadas em virtude do expressivo aumento nos casos de covid-19 no mês de janeiro. Outro motivo foi a necessidade de se adequar às recentes diretrizes do Ministério da Saúde quanto à testagem e do Ministério do Trabalho e Previdência sobre afastamento laboral.

Porto Alegre voltou a ampliar o público apto para a vacinação infantil a partir desta sexta-feira. Podem receber a dose todas as crianças a partir de seis anos. A imunização de crianças indígenas, quilombolas, autistas, com comorbidade, deficiência e imunocomprometidas a partir de cinco anos, também continua. A aplicação da vacina pediátrica da Pfizer está disponível, desde as 8h até às 17h em sete unidades de saúde: Chácara da Fumaça, Clínica da Família IAPI, Clínica da Família José Mauro Ceratti Lopes, Moab Caldas, Nova Brasília, Santa Marta e Santo Alfredo. Já a aplicação da Coronavac em crianças será oferecida, no mesmo horário, em oito unidades de saúde: Lomba do Pinheiro, São José, Santa Rosa, Fradique Vizeu, Primeiro de Maio, Vila Cruzeiro, Guarujá e Ponta Grossa.

O trecho da BR-116, em Canoas, na Região Metropolitana, ficará parcialmente bloqueado durante o fim de semana. O motivo é instalação de novas luminárias na rodovia pela Prefeitura de Canoas. O trabalho será feito no canteiro central, entre a ponte sobre o Rio Gravataí e a ponte sobre o Arroio Sapucaia. Ao todo, serão colocadas 440 novas luminárias de LED, com o objetivo de garantir maior qualidade de iluminação e redução de custos. Devido à instalação, o tráfego de veículos será bloqueado entre 9h e 16h no sentido Capital – Interior, desde o limite com Porto Alegre até a divisa com Esteio. Os acessos para Canoas devem ser feitos pela Avenida Getúlio Vargas ou pela BR–448. O local estará devidamente sinalizado.

O tempo volta a ficar firme em grande parte do Rio Grande do Sul nesta sexta-feira. Após a passagem da chuva, a onda de calor dá lugar a temperaturas mais amenas. Máxima de 27°C em Porto Alegre e Guaíba, e 26ºC em Caxias do Sul. Em algumas áreas o tempo fica nublado. Já na Fronteira Oeste, segundo a previsão, o sol vai predominar. Por isso, nessa área haverá mais calor. Máxima de 33ºC em Uruguaiana. Previsão de chuva somente no Norte, na Serra e no Litoral Norte, mas em forma de pancadas isoladas. No sábado, o tempo estável e as temperaturas amenas predominam na maioria das regiões. Apenas no Litoral Norte e na Serra permanece a chance de pancadas rápidas e isoladas de chuva. A tendência é que no domingo o tempo continue firme e as temperaturas voltem a subir a partir da tarde.


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