Governo do RS deve encaminhar documentos para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal em 30 dias

A adesão abre espaço para que o Estado apresente o seu plano de reestruturação das finanças públicas para os nove anos seguintes.

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O Rio Grande do Sul obteve, nesta sexta-feira (28), autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Foram mais de dois anos de negociações para rolar a dívida gaúcha e tentar equalizar as contas do Poder Executivo. Conforme o Piratini, a adesão abre espaço para que o Estado apresente o seu plano de reestruturação das finanças públicas para os nove anos seguintes.

Com o deferimento do pedido de adesão, se inicia formalmente o processo de elaboração e negociação do Plano de Recuperação Fiscal. Na segunda-feira (31/1), será realizada audiência entre equipes do Estado e da Secretaria do Tesouro para definição do cronograma das entregas do plano. A elaboração pode durar até seis meses entre a adesão e a homologação, que é a última fase do processo, quando a proposta é assinada pelo presidente da República.

“[Essa] é uma notícia muito importante para o Rio Grande do Sul. Nosso governo já deu solução para as dívidas de curto prazo do Estado, quitamos as dívidas com fornecedores, prestadores de serviços, as dívidas na área da saúde com os municípios, os salários em dia. Mas o Estado tem ainda uma questão estrutural que é a dívida com a União, que precisa ser solucionada e que está sendo encaminhada a solução a partir do RRF”, destacou o governador Eduardo Leite.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, destacou que as reformas estruturais que o Rio Grande do Sul já vinha executando com o apoio dos deputados estaduais são integralmente aderentes ao regime e deveriam auxiliar a tornar mais curto o caminho até a homologação do RRF, esperando-se atingir a conclusão em torno de 90 dias a contar de agora. “Além das reformas administrativa e previdenciária, já foram efetivadas privatizações, o Estado vem equacionando passivos de exercícios anteriores e ainda implantou um teto de gastos, ações que anteciparam resultados fiscais importantes e pavimentam um futuro sustentável”, afirma Cardoso.

O pedido de adesão foi encaminhado em 29 de dezembro, após anos de negociação com a União, da aprovação pela Assembleia das leis necessárias para adequação às mudanças na lei federal e de dezenas de estudos técnicos elaborados. No pedido, o Estado comprovou cumprir os três requisitos de habilitação ao RRF.


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