Os poderes Executivo e Judiciário chegaram a um acordo para abrir a maior rodada de conciliação para precatórios do Rio Grande do Sul. O termo de cooperação técnica, considerado ponto inicial do projeto de quitação de dívidas, foi assinado pelo governador Eduardo Leite; pelo presidente do TJRS (Tribunal de Justiça do RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes; pela presidente do TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região), desembargadora Carmen Isabel Gonzalez; e pelo desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, presidente do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Com o acordo entre as partes, será possível estabelecer um procedimento mais célere e efetivo para operacionalizar a nova rodada de conciliação. A expectativa é que o chamamento para a realização de acordo com os credores do Estado seja realizada em janeiro de 2022. O Piratini quer chamar todos os credores de precatórios devidos pelo Estado e pelos entes integrantes da administração indireta, como de autarquias e fundações.
A mega conciliação de precatórios vale desde os mais antigos até aqueles inscritos para pagamento no orçamento de 2022. A operacionalização fica a cargo dos tribunais, que estarão em contato com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e Sefaz (Secretaria da Fazenda). O acordo cria ainda uma força-tarefa que conduzirá o procedimento para a realização dos acordos diretos, e delimita as funções que serão desempenhadas por cada instituição nas etapas a serem cumpridas.
“Os acordos diretos são uma forma importante de pagamento de precatórios e aqui estamos ajustando a condução desses acordos em um entendimento com todas as partes. É preciso resguardar o papel e a autonomia dos Poderes, mas sem deixar de dialogar para encontrar soluções que atendam a população. Esse termo é um exemplo de que temos encontrado muito bons entendimentos no diálogo institucional”, afirmou o governador Eduardo Leite.
Estoque de precatórios soma R$ 17 bilhões
O termo de cooperação técnica consolida a união de esforços entre o governo do Estado e o Poder Judiciário para zerar a fila dos precatórios. O valor estimado para o pagamento de todas as dívidas é de R$ 17 bilhões.
Conforme o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a medida é mais um importante avanço para a regularização total do pagamento de precatórios devidos pelo Estado. “Estamos caminhando a passos largos para a regularização do pagamento de precatórios no Estado. Várias medidas vêm sendo tomadas e a nova rodada de conciliação, que pela primeira vez chamará todos os credores de precatórios, até mesmo aqueles com pagamento previsto para 2022, será a mais importante delas. Para agilizar o andamento dos processos quando da abertura da nova rodada, os precatoristas já podem providenciar a regularização de seu precatório diretamente nos tribunais vinculados”, afirmou.
