Governo do Estado conclui pagamento do 13º salário nesta segunda-feira

A primeira parte dos valores foi enviada para os servidores estaduais no dia 29 de novembro.

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O Governo do Estado realizou o depósito da segunda metade do 13º salário de 2021 dos servidores do Executivo nesta segunda-feira (20). A primeira parte dos valores foi enviada para os servidores estaduais no dia 29 de novembro. É a primeira vez desde 2015 que os vencimentos serão pagos dentro do prazo legal.

Conforme o Piratini, o pagamento foi viabilizado pelas reformas na máquina pública gaúcha, pela contenção de gastos, modernização de receitas e uma gestão de fluxo de caixa. Além de pagar em dia o décimo terceiro, o Estado está pagando em dia os servidores desde novembro do ano passado. A mudança também permitiu a quitação de três parcelas que ainda estavam pendentes do 13º de 2020.

Para a realização do pagamento do décimo terceiro, a Secretaria da Fazenda vai tirar do caixa único cerca de R$ 700 milhões. Com o depósito nas datas corretas, o Tesouro do Estado terá uma economia significativa em 2022, estimada em cerca de R$ 140 milhões que seriam decorrentes das indenizações pelo atraso aos servidores.

Pagamento de dívidas

Ainda no início de dezembro, o Tesouro do Estado quitou dívidas históricas com os municípios gaúchos referentes à manutenção de programas de saúde municipais do SUS (Sistema Único de Saúde) entre os anos de 2014 e 2018 no valor de R$ 432 milhões, que não estavam empenhados. Também em 2021 ficaram em dia os pagamentos de obras e estradas.

Conforme o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, além de equacionar dívidas de exercícios anteriores e colocar em dia despesas correntes, como a folha e os fornecedores, o Estado busca equacionar outros passivos que têm repercussão para os próximos anos.

“Os preparativos para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e os reajustes para atender aos novos valores do Piso Nacional do Magistério são medidas que ajudarão a evitar o crescimento de passivos, como já ocorre no caso dos precatórios”, afirma.

Como foi o pagamento do 13° salário na última década:

  • 2011: Pagamento em parcela única em dezembro (em 20/12)

  • 2012: Pagamento em parcela única em dezembro (em 20/12)

  • 2013: Pagamento em parcela única em dezembro (em 20/12)

  • 2014: Pagamento em parcela única em dezembro (em 19/12)

  • 2015: Com atraso, quitado em junho de 2016

  • 2016: Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2017

  • 2017: Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2018

  • 2018: Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2019

  • 2019: Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2020

  • 2020: Com atraso, pago em 10 parcelas e quitado em outubro de 2021

  • 2021: Com parcela de 50% em 29/11 e segunda parcela em 20/12


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