O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou que vai demolir as antigas galerias, construir novas alas e tirar do papel a Penitenciária de Charqueadas. Essas são algumas das promessas feitas durante o lançamento do “Programa Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo”. Ao todo, segundo o Piratini, serão investidos R$ 465,6 milhões de reais, mais do que foi investido na área de segurança pública entre 2011 e 2020.
O objetivo do programa é, até 2022, implementar novas tecnologias para qualificação do sistema prisional e fortalecer serviços de inteligência. O projeto quer ainda qualificar a assistência aos apenados nas áreas de saúde, educação e trabalho, modernizar o monitoramento eletrônico, além de ampliar e construir unidades prisionais e centros de atendimento socioeducativo.
O anúncio do Programa Avançar foi feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, com participação do vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior. Conforme o governador, o dinheiro para as obras sai do caixa do governo. “Estamos conseguindo planejar investimentos depois de termos feito profundas reformas que nos permitiram equilibrar as contas do Estado”, destacou.
Galerias do Central serão demolidas
A grande promessa do Avançar é colocar abaixo os atuais pavilhões da Cadeia Pública de Porto Alegre, que é considerada uma das piores casas prisionais do país. No lugar, será erguida uma nova estrutura, com 1.856 vagas. A construção do novo presídio passa também pela construção da Penitenciária de Charqueadas, nova unidade localizada no complexo penitenciário da cidade.
“As duas coisas andam juntas porque a construção da nova Penitenciária de Charqueadas vai permitir a absorção de detentos que estão hoje no Presídio Central e também o processo de transição, porque todas as galerias do Central serão demolidas para a construção de um prédio totalmente novo, com condições adequadas”, afirmou Leite.
O antigo Presídio Central – o nome foi trocado para Cadeia Pública em 2017 – tem mais de 3,4 mil apenados, enquanto a estrutura foi projetada para 1,8 mil. Em 2014, um dos pavilhões chegou a ser demolido, mas a obra foi paralisada. A expectativa do governo é de que as obras da nova Cadeia Pública comecem no início de 2022 e sejam concluídas ao final do mesmo ano, em um prazo de 12 meses. A demolição e a construção serão feitas em seis etapas.
Com a decisão, o Estado poderá cumprir decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que pede, entre outros pontos, a redução do número de presos no local, a garantia de higiene e tratamento médico aos apenados, além da recuperação do controle da segurança em todas as áreas do presídio.
Fim da Operação Canarinho
Outra promessa é terminar com a mais longa operação de policiamento da Brigada Militar: a Operação Canarinho. A intervenção nos presídios gaúchos feita pela BM já dura 26 anos. A corporação passou dividir com a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) a gestão do Presídio Central e de outras casas prisionais em 25 de julho de 1995, durante o governo de Antônio Britto (1995-1998). A criação da força-tarefa foi uma resposta do poder público às frequentes rebeliões nas penitenciárias gaúchas, que ocorriam desde 1994. A Brigada Militar é a única força militar brasileira a administrar penitenciárias.
“Com a nova estruturação, conseguiremos que a unidade prisional seja comandada integralmente pela Susepe, que é a competente legal para a custódia e o tratamento penal dos indivíduos privados de liberdade. Por isso essa decisão é histórica”, destacou o secretário Mauro Hauschild.
Reaparelhamento da Susepe
Além das medidas acima, serão investidos R$ 109,3 milhões para segurança e tecnologia, o programa Avançar vai custear, com R$ 39,3 milhões, a aquisição de veículos para a Susepe. Serão 100 viaturas-cela para quatro presos e 20 viaturas de transporte de grupamento especial e duas viaturas para transporte de cães de trabalho, todas semiblindados.
Outros R$ 3,96 milhões serão usados para a locação de 110 viaturas administrativas de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Também haverá investimento de R$ 29,7 milhões para reaparelhamento bélico de todas as unidades prisionais do Rio Grande do Sul.
A compra permitirá o aparelhamento dos Grupos Táticos da Susepe, além de fornecer pistolas e coletes balísticos individuais para todos os agentes penitenciários.
Também serão comprados três drones para o sistema penal (R$ 117 mil), 25 scanners corporais, equipamentos usados para revista nas unidades prisionais para barrar entrada de materiais ilícitos (R$ 7 milhões), e sistemas de bloqueador de celular e antidrones para 15 unidades prisionais, com tecnologia nova capaz de identificar, bloquear e rastrear aparelhos eletrônicos (R$ 29,2 milhões).
Nova estrutura para o Procon-RS
Do valor total, R$ 6 milhões serão aplicados na área da Justiça. O investimento de R$ 1,7 milhão possibilitará a estruturação e modernização do Procon-RS, por meio de uma plataforma digital que irá aprimorar o serviço em 409 municípios gaúchos atendidos pelo programa.
