O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da PEC dos Precatórios. Desta vez, a votação foi mais folgada que no primeiro turno. Foram 323 votos a favor da proposta de emenda à Constituição e 172 votos contra. Houve apenas uma abstenção.
Entre os deputados gaúchos, nenhum se ausentou, como na semana passada. Foram cinco votos a mais a favor da PEC que o registrado no primeiro turno.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Os deputados começam agora a analisar destaques dos partidos que pretendem retirar trechos do texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB). Os temas são semelhantes aos votados no 1º turno, como as mudanças no cálculo do teto de gastos e nas regras que estipulam um limite de pagamento de precatórios.
A medida limita o valor de despesas anuais, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O novo regramento prevê abrir espaço fiscal de 91,6 bilhões de reais em 2022.
Como cada deputado do Rio Grande do Sul votou
A favor da PEC
- Afonso Hamm (PP)
- Bibo Nunes (PSL)
- Carlos Gomes (Republicanos)
- Covatti Filho (PP)
- Daniel Trzeciak (PSDB)
- Giovani Cherini (PL)
- Jerônimo Goergen (PP)
- Liziane Bayer (PSB)
- Lucas Redecker (PSDB)
- Marcelo Brum (PSL)
- Marcelo Moraes (PTB)
- Marlon Santos (PDT)
- Maurício Dziedrick (PTB)
- Nereu Crispim (PSL)
- Osmar Terra (MDB)
- Paulo V. Caleffi (PSD)
- Pedro Westphalen (PP)
- Sanderson (PSL)
Contra a PEC
- Afonso Motta (PDT)
- Alceu Moreira (MDB)
- Bohn Gass (PT)
- FernandaMelchionna (PSOL)
- Giovani Feltes (MDB)
- Heitor Schuch (PSB)
- Henrique Fontana (PT)
- Marcel van Hattem (Novo)
- Márcio Biolchi (MDB)
- Marcon (PT)
- Maria do Rosário (PT)
- Paulo Pimenta (PT)
- Pompeo de Mattos (PDT)
