O projeto de lei que institui um programa para reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre foi aprovado pela Câmara de Vereadores da Capital na noite de ontem (24). Foram 26 votos a favor e dez contra. Cinco emendas – modificações de outros vereadores que visam mudar o texto original – foram rejeitadas.
A intenção do projeto é criar instrumentos legais para recuperação e transformação urbanística do Centro Histórico da Capital gaúcha e atrair novos empreendimentos para a região, especialmente os residenciais. A meta é dobrar o número de moradores no centro.
O Programa aprovado define ainda 16 objetivos específicos, como a reabilitação de edifícios que estejam degradados ou funcionalmente inadequados, a promoção de projetos e ações de atendimento a demandas sociais e propostas culturais, visando potencializar as qualidades culturais, turísticas, sociais e econômicas da região.
As empresas interessadas em investir no centro vão precisar respeitar alguns critérios como adoção do uso misto, ou seja, residencial e comercial, qualificação do passeio na frente ou da fachada, o atendimento da demanda habitacional prioritária, o investimento em ações sustentáveis, a requalificação ou restauração do patrimônio histórico, a utilização de cobertura verde e ações em segurança pública nas edificações.
Também devem ser definidas ações, intervenções e projetos prioritários como, por exemplo, a otimização do transporte coletivo de massa, redução do número de terminais e qualificação dos espaços públicos destinados aos terminais a permanecer e demais ações de mobilidade.
Na justificativa, o Executivo destaca que o Centro Histórico é objeto de estudo de equipes responsáveis pelo planejamento urbano municipal no âmbito do Poder Executivo desde a década de 1970. “O Programa busca permitir que transformações ocorram no território, reconhecendo as pré-existências e garantindo a manutenção de sua ambiência, bem como as características ambientes e de patrimônio histórico”, destaca a justificativa.
A alteração do regime urbanístico faz parte do processo de revisão do Plano Diretor da cidade. A proposta libera 1,180 milhão de metros quadrados de área com potencial construtivo.
