A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira, (24), o projeto de lei que muda o sistema de isenções tarifárias no transporte público por ônibus em Porto Alegre. A proposta foi aprovada por 24 votos a favor e oito contra.
Emendas garantiram a estudantes, pessoas com deficiência física e mental, que são portadoras do vírus HIV e, também, para bombeiros – que perderam o benefício quando da separação do CBMRS da Brigada Militar. O texto original, encaminhado pelo Poder Executivo de Porto Alegre não garantia isenções a estes públicos.
A justificativa de Sebastião Melo é que o modelo de transporte por ônibus em Porto Alegre está falido e que 30% de quem anda de ônibus não paga. Para tentar equilibrar a conta, o Executivo acha que consegue resolver parte do problema cortando os benefícios, já que eles são custeados indiretamente pela tarifa integral paga pelos usuários pagantes.
Quais são as principais mudanças
Para estudantes
A passagem escolar será destinada ao estudante de baixa renda, devidamente inscrito no CadÚnico, regularmente matriculado e efetivo nas redes de ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório, em instituições de ensino público e privadas, devidamente reconhecidas pelo respectivo órgão oficial.
- Para renda familiar per capita máxima de até R$ 1.650,00: 100% de isenção para alunos do ensino fundamental; 75% para estudantes do ensino médio e 50% para ensino profissionalizante, superior ou preparatório.
- Para renda familiar per capita máxima entre R$ 1.650,00 e R$1.925,01: isenção de 50% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.
- Para renda familiar per capita máxima entre R$1.925,01 até R$ 2.200,00: isenção de 25% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.
Fica ao usuário concedido o prazo de dois anos, prorrogáveis por mais um ano a critério do Executivo Munipal inscrito no CadÚnico.
Pessoas com deficiência física e mental
O benefício de isenção tarifária será concedido a quem mantiver o cadastro regular e atualizado junto à sua entidade representativa, com inscrição no CadÚnico e cuja renda familiar não supere R$ 6,6 mil.
Pessoas que vivem com HIV/Aids
A isenção será dada à pessoa portadora da doença que seja atendida pelos serviços de saúde existentes em Porto Alegre, com as devidas comprovações solicitadas na Lei e renda familiar não superior a R$ 6,6 mil.
Bombeiros
Ficam isentos da passagem de ônibus, juntamente com os soldados da Brigada Militar, os soldados do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul por se tratar de serviço essencial de segurança à população.
