Em novo julgamento, STF dá aval para atuação de optometristas com de nível superior e o reconhece como profissional qualificado.
Decisão, em caráter liminar, é do Ministro Gilmar Mendes e retifica decisão acerca do julgamento da ADPF 131, na qual optometristas com formação de nível superior ficaram impedidos de atuar.
Optometristas com formação de nível superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação passam a ter o aval o Supremo Tribunal Federal (STF) para atuarem de forma regular no atendimento primário da saúde da visão.
A determinação responde a Embargos de Declaração interpostos pelo Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) e pelo Ministério Público Federal, através do Procurador-geral da República, Augusto Aras.
A decisão do STF na ocasião ratificou os argumentos da optometria, reconhecendo como profissional qualificado.
“A mim parece, sem prejuízo de um amadurecimento da questão de mérito ao tempo do julgamento dos embargos de declaração ajuizados, que a solução adotada por este Tribunal pode efetivamente significar grave risco de lesão a direitos fundamentais relacionados, primordialmente, ao optometristas detentores de formação de nível superior”, disse o ministro.
Existem hoje no Brasil 5 mil optometristas de nível superior, que atuam inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Em todos os países desenvolvidos, principalmente na Europa, o optometrista é uma profissão regulamentada e faz o atendimento da demanda primária de saúde visual. Os profissionais optometristas de nível superior são qualificados e estavam sendo constrangidos com ações dos Ministérios Públicos e da polícia de forma desproporcional. Agora, finalmente, teremos mais tranquilidade para trabalhar. Podemos contribuir muito com a saúde ocular das pessoas”, destacou o presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria do Rio Grande do Sul (CROO-RS), optometrista Alexandre Classmann.
