Os ex-governadores gaúchos não terão mais pensão vitalícia após os deputados gaúchos revogarem a legislação que permitia a benesse. O projeto para revogar a pensão teve 49 votos favoráveis e 1 contrário. Ex-governadores e viúvas recebem R$ 32 mil por mês e 13° salário.
O projeto de lei tramitava no Legislativo gaúcho desde 2015, mas a discussão sobre o tema ocorria desde 1992. Para valer, ainda depende da sanção do governador Eduardo Leite.
Dez parlamentares assinaram um substitutivo para manter o benefício, mas por menor período. Caso fosse aprovado, previa pagamento de seis meses de pensão ao fim do mandato. O projeto alternativo recebeu 26 votos contrários e 23 favoráveis, sendo rejeitado.
Com isso, fica revogada a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-governador e regulamenta a pensão vitalícia.
Recebiam a pensão atualmente os ex-governadores Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro e José Ivo Sartori.
Em 2015, a Assembleia havia aprovado uma proposta de autoria de Any Ortiz (Cidadania). O projeto tinha estabelecido o fim do pagamento do subsídio para os próximos governadores após quatro anos que deixarem o cargo, não mais sendo vitalício.
