No último mês, mais um importante passo foi dado no processo de regulamentação dos produtos e medicamentos à base de cannabis no Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a produzir um produto feito com duas substâncias encontradas na planta: uma solução oral com 200 mg/mL de canabidiol (CBD) e até 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC).
O pedido de autorização foi feito em março deste ano e liberado 35 dias depois. O produto, inicialmente chamado Canabidiol Farmanguinhos 200 mg/mL está incluso em uma norma específica relacionada aos produtos à base de cannabis.
Seu uso deve ser prescrito através da receita tipo B (receita azul) e apenas quando o profissional da saúde responsável pelo caso entender que já se esgotaram as alternativas disponíveis no mercado brasileiro para o tratamento do paciente.
Os dois compostos presentes no Canabidiol Farmanguinhos 200 mg/mL têm características diferentes. O THC, presente em menor quantidade, é a substância responsável pelo efeito da maconha quando fumada, mas apresenta diversas propriedades terapêuticas – principalmente quando ministrada em conjunto com o canabidiol.
Já o CDB já tem importância comprovada para o tratamento de diversas doenças e transtornos: ansiedade, autismo, depressão, epilepsia, transtorno obsessivo-compulsivo, esclerose múltipla, endometriose, doença de Alzheimer, doença de Parkinson, entre outras.
No entanto, essa autorização não significa a entrada de um novo medicamento de canabidiol nas farmácias brasileiras, pois a Fiocruz é uma instituição essencialmente pesquisadora, e não voltada ao mercado. Em longo prazo, a Fundação tem interesse em fornecer CBD ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, os pesquisadores dos compostos derivados da planta da maconha são críticos da legislação nacional em relação ao cultivo da cannabis no Brasil, já que a proibição acaba atrasando e travando os estudos que pretendem explorar os potenciais terapêuticos das substâncias.
Mas, essa situação pode mudar em breve, devido às inúmeras discussões sobre o tema que já chegaram até as autoridades. O Projeto de Lei 399/2015, que trata da liberação do cultivo da planta, está em tramitação no congresso brasileiro atualmente.
A estimativa é que a medida possa beneficiar mais de 13 milhões de brasileiros que necessitam de tratamento.
A Fiocruz foi a terceira instituição a obter permissão para fabricar produtos baseados na cannabis. As outras duas são empresas farmacêuticas, que têm licença para a produção e comercialização dos produtos. O CBD pode ser
encontrado em diversas formas: cápsulas, óleos e até cosméticos.
O ano de 2020 foi marcado por flexibilizações nas normas regulatórias envolvendo estes produtos. Além das concessões de liberações para produção e venda no país, a Anvisa também simplificou o acesso aos pedidos de importação dos medicamentos de canabidiol.
