A prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, no Litoral Norte, está próxima de assumir a gestão de sete quilômetros da ERS-030. O processo de municipalização avançou na burocracia estadual e está prestes a virar projeto de lei. Entrega do trecho ao município pode facilitar planos de duplicação.
O expediente, iniciado na Selt (Secretaria de Logística e Transportes), foi submetido à análise da Casa Civil. Pela ideia, o governo estadual deve transferir à prefeitura de Santo Antônio da Patrulha a administração do segmento entre os km 50,1 e 57,2. A municipalização deverá facilitar os planos da prefeitura quanto à possível duplicação do trecho.
Atualmente, o trecho está sob responsabilidade do DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem). O processo já foi autorizado pelo Conselho de Administração da autarquia. A municipalização do trecho da ERS-030 deverá facilitar os planos da prefeitura quanto à possível duplicação do trecho.
“Por ser uma via em perímetro urbano, a municipalização é essencial para que a prefeitura consiga dar o tratamento adequado quanto à operação do trânsito e às edificações”, esclarece o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. “Dessa forma, o Estado renova sua parceria com os municípios no sentido de agilizar soluções para a malha rodoviária e o desenvolvimento das comunidades.”
Após a análise da Casa Civil e do governador Eduardo Leite, o expediente virará projeto de lei para ser apreciado pela Assembleia Legislativa.
*Com informações da Secretaria dos Transportes
