Volta das aulas presenciais: governo recua e suspende atividades, mas apresenta novo recurso

A disputa entre Executivo e Judiciário sobre o retorno das atividades presenciais nas escolas públicas do Rio Grande do Sul prossegue nesta segunda-feira (26). Depois de um domingo, onde um juiz plantonista autorizou a volta das aulas e uma juíza determinou que as atividades presenciais não ocorressem por causa da cor da bandeira do distanciamento controlado, o governo do Estado decidiu recuar. No entanto, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) vai tentar, mais uma vez, a reabertura dos estabelecimentos de ensino.

Em nota, o governo disse que suspendeu as atividades presenciais nesta segunda-feira. O Executivo também destacou que a PGE apresentou novo recurso contra as decisões judiciais, buscando a retomada das atividades presenciais de ensino. “A decisão judicial, ao impedir o retorno das aulas presenciais independentemente da situação dos indicadores e das novas regras que o Poder Executivo venha a adotar durante a gestão da crise, retira o próprio poder regulamentador do Poder Executivo, substituindo-o por decisões judiciais tomadas no processo”, diz o texto.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, afirmou que a gestão do sistema de Distanciamento Controlado é inerente à independência do Poder Executivo e está respaldada nas decisões proferidas pelo relator do agravo ao TJRS (Tribunal de Justiça do Estado). “Razão pela qual reafirmamos a absoluta legalidade da implantação da cogestão no âmbito da educação. Por isso, estamos confiantes que ainda hoje teremos um desfecho positivo no tema”, acrescentou.

Uma decisão sobre o tema da volta às aulas será tomada nesta segunda (26), às 18h. A decisão de antecipar a discussão foi do desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, que é o relator (responsável por analisar) do caso.

O presidente do sindicato das escolas privadas espera uma decisão favorável. “Vamos aguardar o novo julgamento da ação em segundo grau, às 18h de hoje. Espero que tenhamos uma decisão favorável à abertura das escolas”, salientou o presidente Bruno Eizerik.

Entenda o caso

Desde o início de 2021, a Secretaria da Educação do RS quer a retomada das atividades nas escolas. Por isso, decretos de abrandamento nas bandeiras do distanciamento controlado foram publicados.

No dia 28 de fevereiro, a magistrada Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital atendeu ação civil pública ajuizada pela AMPD (Associação Mães e Pais pela Democracia) e CPERS/Sindicato contra o Estado do Rio Grande do Sul e suspendeu as atividades nas escolas. Naquele momento, o Rio Grande do Sul vivia o pior momento da terceira onda da pandemia do coronavírus, com esgotamento das UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) em quase todas as regiões e que o Estado estava em bandeira preta no sistema de Distanciamento Controlado.

Na decisão, a juíza argumentou que as escolas públicas ficaram fechadas por quase um ano e que, no pior cenário da pandemia de Covid-19, retomar as atividades presenciais viola direitos constitucionalmente protegidos. Também afirmou que há clara violação do direito à vida da coletividade. Um recurso do Sinepe/RS (Sindicato do Ensino Privado do RS) à decisão foi negado no dia 31 de março.

Na sexta-feira, o governo anunciou novas medidas de flexibilização, permitindo atividades nas escolas. No entanto, não houve mudança na cor da bandeira. Com o afrouxamento do regramento, o retorno das aulas presenciais poderia acontecer em municípios que adotam o sistema de gestão compartilhada, a chamada “cogestão”, do modelo de distanciamento controlado. A medida vale para Educação Infantil e primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental.

Mas, apesar das novas regras, ainda havia a decisão judicial impedindo o retorno das atividades. Ela foi derrubada na manhã de domingo pelo juiz plantonista Paulo Augusto Oliveira Irion, do Foro Central de Porto Alegre.

A decisão, porém, não demorou muito tempo para cair. A juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, reafirmou que permanece válida a decisão liminar que suspendia as aulas enquanto o Estado estivesse em bandeira preta.

O que diz o governo

O governo do Estado informa que, por força da decisão judicial publicada na noite de domingo (25/4), as aulas presenciais estão suspensas em todo o Rio Grande do Sul. Ainda durante a madrugada desta segunda-feira (26/4), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou novo recurso contra as decisões judiciais, buscando a retomada das atividades presenciais de ensino, conforme anunciado na sexta-feira (23), mediante novo decreto (nº 55.852/2021), que estendeu a cogestão também para a educação – única atividade que constava como exceção à adoção de protocolos regionais no Distanciamento Controlado.

O recurso enviado ao Judiciário nesta segunda (26) destaca, ainda, que a decisão judicial, ao impedir o retorno das aulas presenciais independentemente da situação dos indicadores e das novas regras que o Poder Executivo venha a adotar durante a gestão da crise, retira o próprio poder regulamentador do Poder Executivo, substituindo-o por decisões judiciais tomadas no processo.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, reforça que a gestão do sistema de Distanciamento Controlado é inerente à independência do Poder Executivo e está respaldada nas decisões proferidas pelo relator do agravo ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). “Razão pela qual reafirmamos a absoluta legalidade da implantação da cogestão no âmbito da educação. Por isso, estamos confiantes que ainda hoje teremos um desfecho positivo no tema”, acrescentou,

O Estado reafirma a legalidade do Decreto nº 55.852/2021, uma vez que a sua edição se deu diante de evidências científicas e com fundamentos técnicos e com respaldo jurídico nas decisões judiciais, as quais reconhecem a autonomia da gestão pelo Poder Executivo.

O despacho proferido na noite do domingo (25/4) pelo desembargador relator Antônio Vinícius Amaro da Silveira antecipou, para esta segunda (26), às 18h, a sessão de julgamento sobre a retomada das atividades presenciais de ensino, anteriormente prevista para quarta-feira (28).

O que diz o Sinepe/RS

Diante da intimação recebida nesta manhã do Tribunal de Justiça do Estado do RS, o SINEPE/RS orienta que as instituições de ensino da rede privada suspendam as aulas presenciais, já a partir da tarde desta segunda-feira (26/04), em cumprimento à decisão judicial. “Vamos aguardar o novo julgamento da ação em segundo grau, às 18h de hoje. Espero que tenhamos uma decisão favorável à abertura das escolas”, salienta o presidente Bruno Eizerik.

Para o dirigente, o que está acontecendo é um descaso com a educação e um desrespeito com as crianças e as famílias. “Todos os demais setores da sociedade estão abertos, inclusive bares e centros comerciais, e nossas escolas estão fechadas há quase dois meses. É preciso haver um entendimento entre o poder judiciário e o poder executivo para que não tenhamos essa insegurança e indefinição. Nossa comunidade escolar, e principalmente as crianças, não merecem essa situação”, destaca o dirigente.