Vereadores de Porto Alegre vetam pagamento de lotação com Cartão TRI

O projeto, de autoria do então vereador Paulinho Motorista (PSB), havia sido aprovado em 17 de dezembro passado, por unanimidade.

Compartilhe:

Os vereadores de Porto Alegre mantiveram nesta quarta-feira (7) o veto total do prefeito ao projeto de lei que permitiria a utilização do Cartão Tri  para o pagamento de transporte seletivo por lotação.

O projeto, de autoria do então vereador Paulinho Motorista (PSB), havia sido aprovado em 17 de dezembro passado, por unanimidade.

“Há que se considerar que o Vale Transporte constitui uma obrigação trabalhista devida pelo empregador a seus empregados, nos termos da Lei Federal no 7.418, de 16 de dezembro de 1985, visando permitir seus deslocamentos no trajeto residência-trabalho mediante a utilização única e específica do transporte coletivo (isto é, ônibus e metrô) – vedada sua utilização nos transportes seletivos e especiais, conforme disposição do art. 10”, ressaltou o texto do veto do Executivo.

Entre as razões do veto também está o fato de que o “Vale Transporte configura uma receita integrante do Sistema de Transporte Coletivo por Onibus, referida no edital de licitação do serviço , que integra os contratos de concessão”.

O projeto do ex-parlamentar visava a utilização do cartão TRI  para que os usuários pudessem, também, pagar as viagens nos lotações da Capital.

Com isso, segundo a justificativa de Paulinho Motorista, seria possível diminuir a superlotação diária no transporte público coletivo.

 


Compartilhe: