Governo publica decreto e permite aulas presenciais em municípios com gestão compartilhada

O Governo do Rio Grande do Sul publicou um decreto nesta sexta-feira (23) autorizando o retorno das aulas presenciais em municípios que adotam o sistema de gestão compartilhada, a chamada “cogestão”, do modelo de distanciamento controlado. A medida vale para Educação Infantil e primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental.

O Executivo argumenta que crianças dessa idade tem dificuldade para acompanhar as aulas de forma remota. Além disso, esse grupo teria menor risco de transmissão, infecção e desenvolvimento de quadros graves da Covid-19. A Procuradoria-Geral do Estado disse que enviará ao Tribunal de Justiça uma petição com as novas regras. As aulas estão suspensas no Estado por decisão judicial.

“O que estamos apresentando, com a cogestão para a educação, é a possibilidade de os municípios utilizarem regras da bandeira vermelha para a educação também. É uma forma de buscarmos, respeitando a decisão judicial – que impedia atividades de ensino presenciais na bandeira preta –, contornar esta situação e retomarmos as aulas, especialmente considerando que o RS está num momento melhor da pandemia em relação ao período em que a decisão liminar foi tomada, no início de março”, destacou o governador Eduardo Leite.

Ainda segundo o governador, pelas normas até então vigentes do Estado, as aulas já seriam permitidas nestes casos na bandeira preta. No entanto, o pedido de sindicatos pela suspensão na bandeira preta foi atendido pela Justiça. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas o ministro relator ainda não divulgou uma decisão.

“O governo considera a educação algo muito importe, especialmente a educação infantil e os primeiros anos do Ensino Fundamental, quando acontece a alfabetização. As crianças precisam receber os estímulos para que desenvolvam todas as suas habilidades, as competências e o seu potencial nesta fase”, reforçou Leite.

Regras para o ensino

O Rio Grande do Sul está, até a meia-noite desta sexta-feira (23/4), na 50ª rodada do Distanciamento Controlado, com todas as 21 regiões em bandeira preta. Com a publicação do decreto e sua vigência imediata, a retomada das atividades presenciais está autorizada nos municípios que estiverem aplicando, em razão da cogestão, as regras da bandeira vermelha.

Nessas situações, serão permitidas atividades presenciais de ensino e cuidados de crianças apenas nos seguintes casos:

• educação infantil, aos 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
• plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de pós-graduação;
• estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria;
• cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura (chamados cursos livres).

O decreto estabelece, ainda, que as escolas deverão obedecer, obrigatoriamente, o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares; e os materiais deverão ser individuais, vedadas atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico. Além disso, devem observar os protocolos segmentados específicos definidos, conjunta ou separadamente, em portaria da Secretaria Estadual da Saúde e/ou da Secretaria Estadual da Educação.

Leia a íntegra do decreto.