A Assembleia Legislativa deve analisar nesta terça-feira (27) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 280/2019. O projeto remove a exigência da realização de plebiscito para a venda de empresas estatais como Corsan, Banrisul e Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul).
A PEC, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP) e outros 24 parlamentares, revoga os parágrafos 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Em março, o governador Eduardo Leite anunciou que tem a intenção de vender a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). A Corsan é atualmente responsável pelo abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos em 317 municípios gaúchos.
De acordo com o governador Eduardo Leite, o objetivo da desestatização é preparar a empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões.
Leite reconheceu que mudou a sua posição em relação à privatização da companhia, na comparação com as declarações de quando era candidato ao governo do Estado. Em 2018, ele disse ser contrário à privatização.
Outros nove projetos podem ser votados nesta terça-feira. São dois Projetos de Decretos Legislativos que tratam da indicação de cargos de diretoria para o Banrisul e, ainda, três matérias vinculadas ao Poder Judiciário. Os demais projetos têm origem parlamentar.
Formato híbrido
Também por deliberação da última reunião de líderes, o presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), comunicou que a partir desta semana as sessões extraordinárias voltam a ser realizadas em formato híbrido. Com isso, os parlamentares poderão participar presencialmente no Plenário 20 de Setembro ou continuar participando de forma virtual. Além disso, há limites para a presença de assessores no local e não será permitida a presença de público.
