Justiça suspende decreto da Prefeitura de Porto Alegre para flexibilização na abertura de atividades

O decreto que autorizaria o aumento do horário de funcionamento de restaurantes e similares, para atendimento ao público entre as 5h e às 22h.

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O Poder Judiciário suspendeu neste sábado (27) o decreto da Prefeitura Porto Alegre que permitia a flexibilização na abertura de atividades comerciais aos finais de semana e feriados.

A decisão é da juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva. A prefeitura comunicou que vai recorrer. O decreto que autorizaria o aumento do horário de funcionamento de restaurantes e similares, para atendimento ao público entre as 5h e às 22h, passaria a valer a partir deste sábado.

Bares e similares estariam liberados para operar entre 5h e 18h, aos sábados, domingos e feriados.

“As medidas, que foram adotadas em consonância com o regramento da bandeira vermelha, buscavam minimizar os prejuízos econômicos causados pelas restrições de atividades que se estendem por mais de um ano”, disse a prefeitura.

“A democracia é o império da lei. Discordo da decisão liminar concedida pela Justiça, que suspendeu as atividades econômicas nos fins de semana em Porto Alegre, mas vou cumpri-la”, afirmou o prefeito Sebastião Melo.


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