Justiça aumenta valor de multa em caso de descumprimento do decreto em Gramado

Decisão estipula R$ 5 mil por dia de abertura de serviços não essenciais em desacordo com o distanciamento controlado.

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A Justiça aumentou para R$ 5 mil a multa diária para o município de Gramado em caso de descumprimento do decreto do Distanciamento Controlado, que regulamenta a operação de atividades econômicas e sociais durante a pandemia.

A liminar foi publicada nesta terça-feira (30) pela juíza Aline Ecker Rissato após pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

“É inaceitável que, mais uma vez, o Município de Gramado adote postura totalmente omissa, deixando de proceder à ponta e efetiva fiscalização dos estabelecimentos que continuam operando ao arrepio das disposições previstas nas normas estaduais e municipais, ainda mais quando estamos vivenciando o pior momento desde o início da pandemia”, disse Aline.

Na decisão a juíza determinou que o Estado do Rio Grande do Sul, na condição de terceiro interessado, seja “intimado para que tenha ciência da ação, inclusive para a adoção das medidas administrativas pertinentes”.


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