O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá se reunir com representantes das áreas de segurança pública e de saúde do Rio de Janeiro para alinhavar ações de combate à violência contra a mulher. Um termo de cooperação técnica foi assinado hoje (8) entre o CNJ e o governo fluminense para viabilizar instrumentos de enfrentamento e eliminação da violência de gênero. A iniciativa prevê a mobilização do CNJ e de diversos órgãos estaduais para elaboração das ações em conjunto. O plano de trabalho será discutido nos próximos 90 dias.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou a campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”, lançada pelo CNJ e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no ano passado. A campanha incentiva as mulheres a denunciar a violência doméstica e familiar de que são vítimas, a partir de um sinal vermelho (“X”) desenhado na mão.
“É importante que a população saiba disso, que haja uma grande difusão, e que a mulher possa denunciar uma situação de violência no momento em que está acuada, mas sem pronunciar palavras, bastando se dirigir a um atendente de farmácia cadastrada e que apresente o símbolo da campanha, com aquele “X” na palma da mão”, disse Fux.
O sinal vermelho funciona como um instrumento silencioso para indicar o pedido de auxílio e acolhimento da mulher agredida em estabelecimentos comerciais.
Outra medida prevista na cooperação entre o CNJ e o governo fluminense é a difusão do Formulário Nacional de Avaliação de Risco em delegacias de polícia, postos de saúde, hospitais e na rede de atendimento e proteção às vítimas. O documento padroniza informações e facilita a identificação do nível de violência enfrentado, prevenindo a reincidência da violência contra a mulher, ajudando as instituições a gerenciar o risco do aumento das agressões e, até, evitando futuros feminicídios.
Segundo Luiz Fux, o formulário é utilizado para efeito das medidas de urgência e cumprimento da Lei Maria da Penha. Ainda serão estabelecidos protocolos de investigação criminal com perspectiva de gênero e de atendimento e tratamento dignos à mulher, de modo a evitar a revitimização.
Capacitação
Cursos de formação inicial e de aperfeiçoamento de policiais civis e militares do estado do Rio de Janeiro vão incluir temas sobre os direitos fundamentais, a partir de uma perspectiva de gênero; identificação dos fatores que indiquem o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares; e, ainda, sobre a correta aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
“A superação do quadro de violência doméstica e familiar só se revela realmente possível no momento de transformações estruturais e, principalmente, através de ação conjunta dos diversos players [atores] do sistema”, disse Fux.
Igualdade
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Fernandes, destacou a importância da luta por uma sociedade que respeite as mulheres. “Temos que lutar por uma sociedade igualitária, livre, na qual as mulheres podem fazer o que quiserem, quando quiserem, com todo o respeito de toda a sociedade. É para isso que trabalhamos, é nisso que acreditamos”, disse.
A titular da AMB, Renata Gil, lembrou da importância da campanha Sinal Vermelho. “O nosso sonho é que o código vermelho seja por todos compreendido e que mais mulheres e meninas sejam salvas”.
Prioridade
O secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Bruno Dauaire, ressaltou que o estado é o primeiro do país a firmar um pacto para mitigar os problemas vividos pelas mulheres.
“O governador Claudio Castro tem dado prioridade nessa pauta depois do assassinato da juíza Viviane Amaral”, destacou. Viviane Amaral, que atuava na 24ª Vara Cível da capital fluminense, foi morta pelo ex-marido na véspera do Natal, diante das três filhas do casal.
O governador em exercício do Rio, Claudio Castro, afirmou que, desde 2019, o Dossiê Mulher, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), já apontava a importância do combate à violência contra a mulher extrapolar os dados e ser transformado em política pública.
Castro considera o Rio de Janeiro um “local de vanguarda”. “É fundamental que o estado se envolva nessa perspectiva de combater efetivamente, com uma política pública concreta, e possa diminuir, realmente, os números de violência contra a mulher. Nós estamos empenhados nisso.”
