A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre acatou pedido de liminar apresentado pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e determinou, nessa sexta-feira (25), a suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais de Porto Alegre, enquanto estiver em vigência a bandeira preta para Covid-19.
No despacho, a juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman aponta que “Expor os profissionais de educação, os serventuários de escola, demais integrantes da rede escolar, os alunos e seus familiares – no momento mais crítico da cidade durante a Pandemia de Covid-19, fere o direito da manutenção à saúde e à vida, não devendo o Sistema de Cogestão permitir a abertura das escolas no ápice do colapso dos hospitais de Porto Alegre”.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação se manifestou, dando cumprimento à decisão. Ressaltou, no entanto, que “a decisão não cita as redes privadas”.
Leia a nota na íntegra:
“A Prefeitura Municipal de Porto Alegre acatou a decisão em caráter liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, proferida na madrugada desta quinta-feira, 25, que suspendeu as aulas presenciais nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Não houve pedido prévio de informações pela Justiça à Secretaria Municipal de Educação (Smed). A decisão não cita as redes privadas.
A Smed orienta as escolas que organizem o retorno das crianças às famílias, da melhor forma possível e entende que essa situação pode gerar algum tipo de transtorno.
A secretaria reitera que o plano de retorno às aulas presenciais foi elaborado com base em rígidos protocolos sanitários, com orientação da Secretaria Municipal de Saúde, e após amplo diálogo com os servidores, Ministério Público e entidades representativas dos setores da saúde.
