fbpx
  • Privacidade e cookies
  • Termos e Condições de Uso
  • Mapa do Site
  • Princípios editoriais
  • Anuncie
28 de fevereiro de 2021
Agora no RS
Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Capa
  • RS
    • Porto Alegre
    • Região Metropolitana
    • Vales
      • Vale do Rio dos Sinos
      • Vale do Caí
      • Vale do Paranhana
      • Vale do Rio Pardo
      • Vale do Taquari
    • Região Carbonífera do RS
    • Fronteira Oeste
    • Litoral Norte
    • Região Central
    • Região Centro-Sul e Litoral Médio
    • Região da Campanha
    • Região Noroeste
    • Região Norte
    • Região Sul do RS
    • Serra gaúcha
  • Notícias
    • Manchetes
    • Podcasts
    • Especial Coronavírus
    • Blog Sem Roteiro
    • Cotidiano
    • +Cultura
    • Economia
    • Poder, governo e política
    • Brasil e Mundo
    • Polícia | Plantão RS
    • Verão Agora
  • Trânsito
  • Tempo
    • Previsão do Tempo
  • Dupla Grenal
    • Grêmio
    • Internacional
  • Sobre
    • Fale conosco
    • Comercial
  • Capa
  • RS
    • Porto Alegre
    • Região Metropolitana
    • Vales
      • Vale do Rio dos Sinos
      • Vale do Caí
      • Vale do Paranhana
      • Vale do Rio Pardo
      • Vale do Taquari
    • Região Carbonífera do RS
    • Fronteira Oeste
    • Litoral Norte
    • Região Central
    • Região Centro-Sul e Litoral Médio
    • Região da Campanha
    • Região Noroeste
    • Região Norte
    • Região Sul do RS
    • Serra gaúcha
  • Notícias
    • Manchetes
    • Podcasts
    • Especial Coronavírus
    • Blog Sem Roteiro
    • Cotidiano
    • +Cultura
    • Economia
    • Poder, governo e política
    • Brasil e Mundo
    • Polícia | Plantão RS
    • Verão Agora
  • Trânsito
  • Tempo
    • Previsão do Tempo
  • Dupla Grenal
    • Grêmio
    • Internacional
  • Sobre
    • Fale conosco
    • Comercial
Sem resultados
Ver todos os resultados
Agora no RS
Sem resultados
Ver todos os resultados
PUBLICIDADE PAGA
Capa Notícias

Justiça determina que Detrans de todo o país emitam CRLV físico

Medida do Contran previa emissão do certificados apenas por meio digital

Fabiane MoraisporFabiane Morais
09/02/2021 – 15:24
Justiça determina que Detrans de todo o país emitam CRLV físico

Foto: Divulgação

Compartilhe no FacebookCompartilhe no WhatsApp
PUBLICIDADE PAGA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que previam a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) exclusivamente por meio digital.

A liminar atende a um recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e de mais três entidades de despachantes do estado de Santa Catarina e é válida para os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país.

No recurso, as entidades alegaram que a resolução publicada pelo Contran violou a Lei nº 14.071/2020, que assegura a emissão dos documentos — por meio físico ou digital — conforme a preferência do proprietário do veículo. Segundo os autores da ação civil pública, a lei que entrará em vigor a partir do dia 12 de abril deste ano foi aprovada devido ao fato de que cerca de 46 milhões de brasileiros sofrem com a exclusão digital e não têm acesso à Internet.

Despacho

De acordo com a decisão monocrática da relatora do caso no TRF-4, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, embora não esteja em discussão a competência do Contran para editar normas estabelecendo requisitos para a expedição do CRV e do CLA, o Conselho não estaria sendo razoável ao atuar em direção contrária a uma nova legislação prestes a entrar em vigência.

“A Lei nº 14.071/2020 é norma já existente e válida e, muito embora carecendo de vigência, não pode ser ignorada pelo administrador ao editar norma, hierarquicamente inferior, com disposições contrárias àquela”, afirmou Tessler.

Segundo a magistrada, a lei busca garantir direitos de milhões de brasileiros excluídos do universo digital e, por isso, a expedição da via física é necessária.

“Cabe consignar que não se está contra a digitalização dos respectivos documentos — cuja finalidade é nobre —, mas apenas sensível em dar uma opção aos excluídos, como fez o legislador ao editar a Lei nº 14.071/2020. Os inclusos no universo digital poderão, e certamente o farão, se utilizar da nova sistemática”, concluiu a desembargadora.

A ação segue tramitando na primeira instância da Justiça Federal de Santa Catarina e ainda deverá ter o mérito julgado.

 

Tópicos: Certificado de Registro de VeículoDigitalfísicojustiçapolíticaTRF-4
CompartilharEnviarTweetar
Sem resultados
Ver todos os resultados

Últimas notícias

Campeonato Mineiro: ainda sem Loco Abreu, Athletic vence Patrocinense

28/02/2021 – 19:28

Vôlei de praia: Guto e Arthur Mariano vencem etapa do Brasileiro

28/02/2021 – 18:48

Prouni abre inscrições para lista de espera nesta segunda-feira

28/02/2021 – 18:23

Jogo entre Joinville e Marcílio Dias é adiado após surto de covid-19

28/02/2021 – 17:28

Com gol de David Luiz, Arsenal vence Leicester por 3 a 1

28/02/2021 – 16:58

Campeonato Gaúcho: Internacional estreia contra Juventude na segunda

28/02/2021 – 16:23
logoAMP.fw
Receba as notícias do Agora no seu WhatsApp e Telegram

EDITORIAS

Cotidiano & Saúde

+Cultura

Economia

Esportes

Mundo

Poder, governo e política

Plantão RS

FALE COM A REDAÇÃO

Anuncie

Fale conosco

SUA REGIÃO

Porto Alegre

Região Metropolitana

Região Carbonífera

Litoral Norte

Serra gaúcha

Vales

Região Central

Região Centro-Sul e Litoral Médio

Região da Campanha

Região Noroeste

Região Norte

Litoral e Extremo Sul do RS

DUPLA GRENAL

Grêmio

Internacional

ESPECIAIS

Especial Coronavírus

Verão Agora

Ação Empresarial

Eleições 2022

Podcasts

serviços

Agora no Trânsito

Agora no Tempo

Previsão do Tempo

Verão Agora

SIGA

Facebook Twitter Instagram

© 2013 – 2021 Agora no RS Editora Jornalística Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da redação do portal.

 
 
Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Rio Grande do Sul
    • Porto Alegre
    • Região da Campanha
    • Região Carbonífera do RS
    • Região Metropolitana
    • Fronteira Oeste
    • Litoral Norte
    • Região Noroeste
    • Região Norte
      • Alto Jacuí
      • Região Celeiro
    • Região Central
    • Região Sul do RS
    • Região Centro-Sul e Litoral Médio
    • Serra gaúcha
    • Vales
      • Vale do Caí
      • Vale do Paranhana
      • Vale do Rio dos Sinos
      • Vale do Rio Pardo
      • Vale do Taquari
  • Notícias
    • Eleições 2022
    • Destaques Agora
    • Coronavírus
    • Cotidiano
    • +Cultura
    • Economia
    • Esportes
    • Brasil e Mundo
    • Poder e Política
    • Plantão RS
    • Verão Agora
  • Agora no Trânsito
  • Agora no Tempo
  • Previsão do Tempo
  • Sem Roteiro
  • Dupla Grenal
    • Grêmio
    • Internacional
  • Podcasts
  • Mapa do Site
  • Privacidade e uso de cookies
  • Institucional
  • Anuncie
  • Fale conosco
  • Princípios editoriais do Agora no RS
  • Termos e Condições de Uso

© 2013 – 2021 Agora no RS Editora Jornalística Todos os direitos reservados.É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da redação do portal.

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies .