Em transmissão ao vivo na tarde desta quarta-feira (24), o governador Eduardo Leite afirmou que encaminhará para a Assembleia Legislativa proposta com novos valores para taxas de licenciamento do Detran do Rio Grande do Sul.
Com a adoção do documento digital e unificação dos valores para todos os veículos, a taxa de licenciamento anual no Estado poderá passar de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021, no caso de veículos com menos de 15 anos.
O projeto de lei ainda prevê a devolução dos valores pagos a mais no exercício de 2021, e unifica a taxa de alteração de registro, cobrada quando há transferência de propriedade, resultando em redução para 82% dos casos. A devolução se dará por meio de crédito para desconto no licenciamento do ano seguinte.
“Se nós estamos conseguindo fazer esse movimento de reduzir o custo das taxas do Detran não é porque está sobrando recursos em caixa, mas é porque as nossas receitas não colapsaram com a aprovação de ajustes na estrutura nossa tributária suficientes para que o Estado esteja em condições de pagar seus compromissos. Afinal, a arrecadação tem de vir dos impostos que são cobrados, e não por taxas que tenham de alguma forma a sua arrecadação recolhida para financiar outros serviços do Estado, como acabou acontecendo historicamente aqui no RS”, ressaltou o governador.
A unificação dos valores das taxas, que hoje variam conforme a idade e tipo do veículo, atende decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que não sejam cobrados valores diferentes para o mesmo serviço.
Veja as propostas
- A proposta também alinha as taxas aos avanços tecnológicos recentes e às mudanças na legislação, que extinguiram o documento em papel-moeda e seu envio pelo correio.
- No caso do CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo), documento expedido anualmente quando o proprietário quita IPVA, seguro DPVAT (quando cobrado) e multas vencidas, o valor hoje é de R$ 94,69, para veículos com menos de 15 anos, e R$ 66,70, para veículos com mais de 15 anos.
- Pela proposta, a taxa teria valor único de R$ 66,70 em 2021, passando a R$ 85,22 em 2022 e corrigido pela Unidade Padrão Fiscal nos anos subsequentes. Dessa forma, o projeto promove para este ano uma redução na taxa em 68% da frota, sem aumento para o restante, o que atende à chamada regra da noventena – a Constituição só permite que aumentos em tributos sejam cobrados 90 dias depois da publicação de lei que tenha estipulado a alta.
- O projeto de lei também prevê devolução dos valores daqueles proprietários de veículos que anteciparam o pagamento com a taxa no valor antigo. A devolução se dará por meio de crédito para desconto no licenciamento do ano seguinte.
