A Prefeitura de Porto Alegre pediu mediação do Poder Judiciário para repactuar o sistema de transporte coletivo em Porto Alegre. O pedido ocorre após falta de acordo entre o Paço Municipal e os empresários do setor. A licitação dos ônibus foi realizada em 2015, mas o contrato é contestado diante da perda de passageiros na pandemia e incapacidade de concorrência com aplicativos de transporte individual.
A administração de Sebastião Melo quer adequar a prestação do serviço, mas os empresários não concordaram com a proposta. A ideia é, depois de 90 dias, mudar a forma de remuneração das empresas concessionárias do transporte público. Depois desse período, a Prefeitura quer “qualificar do serviço, diminuir dos custos e racionalizar das linhas, entre outros aspectos”.
Essa discussão sobre o sistema de transporte público na Capital ocorre pela necessidade de discutir a tarifa de ônibus em Porto Alegre. O Seopa (Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre) pediu a atualização da tarifa por causa do aumento dos custos, considerando ainda que se passaram dois anos desde o último reajuste. A passagem de ônibus em Porto Alegre não foi alterada em 2020 por causa da pandemia do coronavírus. No documento em que as empresas pedem a revisão, é destacada a queda de mais de 50% em 2020 no número de passageiros.
O que deve mudar com o “novo pacto” pelo transporte público?
A Prefeitura de Porto Alegre prevê uma série de mudanças para “melhorar a qualidade” do transporte público. A primeira é a “integração de modais de transporte”. A Capital gaúcha tem quatro modais principais: ônibus, lotações, metrô de superfície e catamarã. O problema é que o metrô não cobre toda a cidade. Ele se dirige, pela zona norte, em direção a região metropolitana. E, mesmo assim, não abrange nem metade da região. Outra opção é integrar com o catamarã, mas ele faz a integração entre Porto Alegre e Guaíba. Quanto às lotações, elas fazem, na maioria dos casos, itinerários diferentes em relação ao sistema comum de ônibus.
Outro tópico que deve ser modificado é a revisão das gratuidades na Câmara de Vereadores. Um em cada três passageiros dos ônibus da Capital não paga tarifa. Isso impacta diretamente no valor pago pela população em geral. Na mesma toada, deve se atualizar a legislação do transporte público.
A administração do Paço Municipal aponta também quer avaliar outras formas de financiamento do serviço; redimensionamento da operação e adequação dos requisitos do serviço; revisão da função estratégica da Carris; e adequação da forma de operação do sistema e estabelecimento de cláusula compromissória, possibilitando eventual discussão em procedimento de arbitragem.
Porto Alegre teve 65 anos de transporte não licitado
O transporte coletivo da Capital operou sem regulação da década de 1950 até 2015, quando houve a primeira licitação. Desde a concessão, o sistema é considerado “deficitário”. A circulação de passageiros durante a pandemia agravou o problema, que já ocorria desde a chegada dos aplicativos de transporte individuais.
O último reajuste da tarifa foi em 13 de março de 2019, quando passou de R$ 4,30 para R$ 4,70. Devido a um acordo judicial entre prefeitura e empresas de ônibus, não houve reajuste em 2020, e a passagem foi reduzida em R$ 0,15 no dia 9 de novembro do ano passado, ficando em R$ 4,55. A prefeitura diz que aportou mais de R$ 100 milhões para cobrir os prejuízos de 2020. Cerca de R$ 40 milhões para as concessionárias privadas e R$ 70 milhões para a Carris.
