França aplica multas ao Google e Amazon por lei de privacidade

A agência reguladora para a internet da França condenou nesta quinta-feira (10) as empresas Google e Amazon a pagarem multas de 100 milhões e 35 milhões de euros, respectivamente, por terem violado a lei de privacidade ao incluírem cookies publicitários no computadores dos usuários sem aviso prévio.

A decisão veio após uma análise da CNIL (Comissão Nacional de Informática e Liberdades) definir que não haviam “informações claras” sobre como recusar ou aceitar os cookies. A entidade, no entanto, informou que essa prática foi interrompida em setembro de 2020.

“As pessoas que usam o Google esperam que a sua privacidade seja respeitada, independentemente do fato que tenham uma conta Google ou não. Permanecemos fiéis ao que sempre fizemos em fornecer informações transparentes e ter controles claros, em ter uma forte governança de dados internos, uma infraestrutura segura e, sobretudo, produtos úteis”, disse um porta-voz do Google.

Segundo o representante, “a decisão tomada com base nas leis francesas sobre a ePrivacy negligencia esses esforços e não leva em conta o fato de que as normas e as orientações francesas são incertas e estão em constante evolução”.

“Vamos colaborar com o CNIL para compreender melhor as suas preocupações, assim como continuaremos a melhorar nossos produtos e serviços”, concluiu ainda.

Já a Amazon também informou que não concorda com a decisão, mas que está atualizando suas políticas de dados pessoas para atender tanto a legislação como os clientes.