Os deputados estaduais aprovaram o projeto PLC 246/2020, que mantém os patamares do ICMS majorado de 30% sobre combustíveis, energia e comunicações até 2021. Foram 28 votos favoráveis e 25 contra à continuidade do atual patamar em 2021. A partir de 2022, no entanto, Executivo verá alíquotas caírem de 30% para 25%, se não houver um novo pedido de ampliação do prazo.
Cinco emendas ao projeto do ICMS foram apresentadas, sendo que duas do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) e uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), foram retiradas. Outra, a do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) foi prejudicada pela aprovação, por 30 votos a 22, do requerimento de Mainardi para a preferência de votação de emenda do PT apresentada.
A emenda de Mainardi, que foi aprovada por 29 votos a 25, reduziu a manutenção do ICMS majorado ao ano de 2021. O texto original previa a prorrogação até 2024. Também reduziu a alíquota básica do imposto a 17,5% em 2021. A proposta é que o governo use R$ 1,5 bilhão arrecadado no próximo ano com o ICMS para imunização contra o coronavírus. Isso se não haja implementação do governo federal do plano de vacinação contra o vírus.
Após a votação do PL 246/2020, o presidente Ernani Polo (PP) suspendeu a sessão devido ao pedido do líder do governo de retirar o regime de urgência dos demais projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações. Ainda há 18 propostas previstas para serem votadas hoje.
