O Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpre, na manhã desta terça-feira (15), mandado de prisão, mandados de afastamento de funções e de busca e apreensão no município de Viamão. A Operação Pegadas é um desdobramento da Operação Capital, cuja fase ostensiva foi deflagrada no dia 12 de fevereiro de 2020. A fase anterior resultou no afastamento cautelar do prefeito eleito do exercício do mandato, além da aplicação de diversas medidas cautelares contra agentes públicos e empresários ligados ao Poder Executivo local.
A etapa desencadeada nesta terça-feira consiste no cumprimento de decisão cautelar proferida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Conforme o MP, há indícios de ilicitude e superfaturamento relacionados à contratação de serviços médicos, inclusive durante o período de pandemia (de outubro de 2019 a junho de 2020). Também, em indícios de irregularidade na aquisição de pares de tênis, sem licitação, com sobrepreço, nos anos de 2018 e 2019.
Além disso, o MP do RS investiga a continuidade de fraudes e superfaturamento na contratação de serviços de limpeza urbana e manutenção de prédios públicos, As irregularidades ocorreriam até a presente data, inclusive mediante a utilização de empresa de fachada, em nome de laranja de integrante do Poder Legislativo.
Mandados de prisão
Em decorrência dos fatos investigados, foi cumprido mandado de prisão preventiva contra um vereador do município de Viamão; seis mandados com prorrogação da suspensão do exercício de funções públicas e proibição de frequência às dependências dos Poderes Executivo e Legislativo de Viamão, por 120 dias, contra agentes públicos investigados na Operação Capital; quatro mandados de proibição de contratação com o Poder Público de Viamão expedidos em desfavor de empresários e dirigente de organização social; e 15 mandados de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, bem como nas residências e empresas ligadas aos suspeitos.
Durante as investigações conduzidas pela Procuradoria de Prefeitos, identificou-se a contratação de serviços médicos, inclusive na área de infectologia, pelo Poder Executivo de Viamão com sobrepreço de mais de 70% (abrangendo o período de pandemia), junto à empresa quarteirizada – contratada sem processo de seleção adequado, por intermédio de organização social que passou a prestar serviços ao Município em 2019 – não registrada no CRM (Conselho Regional de Medicina). Os profissionais de saúde prestadores de serviços à população, no entanto, não se beneficiaram com os valores superfaturados, recebendo remuneração de mercado e até mesmo sofrendo com atrasos, enquanto o Município efetuou os pagamentos indevidos.
Ressalta-se que o prefeito de Viamão em exercício, Nadim Harfouche, não é investigado na operação.
Operação Capital
A operação Capital foi deflagrada em decorrência de prováveis fraudes licitatórias e desvios de rendas do erário referentes a contratos na área da saúde pública, limpeza urbana e manutenção de prédios públicos, além de comunicação e sistemas de informática. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 14 milhões, ocorrido no período de 2017 a 2019.
