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Governo do RS assina primeira Parceria Público-Privada de presídio

Nova unidade será instalada em Erechim, no Norte do Estado
Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

Em videoconferência realizada do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), o governador Eduardo Leite assinou o contrato para estruturar a primeira parceria público-privada (PPP) de um presídio gaúcho.

A nova unidade, que será instalada em Erechim, no Norte do Estado, foi possível por meio de um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Banco será responsável pela modelagem do projeto de desestatização e a preparação do processo licitatório, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A PPP deverá prever a construção, equipagem, operação e manutenção do presídio.

O novo complexo substituirá uma unidade já em operação no centro de Erechim que está desatualizada e localizada em área densamente povoada. Com capacidade de até 1.125 presos, a estrutura será erguida em uma área de 100 mil m² (o equivalente a quase dez campos de futebol) em local a ser definido juntamente com a prefeitura de Erechim.

Será o primeiro projeto dentro da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal. A ideia é que se torne referência de um novo padrão do sistema prisional, com foco na modernização da gestão e reabilitação dos detentos por meio do desenvolvimento de atividades profissionais, com potencial de replicabilidade para outras iniciativas no país.

“Trata-se de um avanço importante, rumo à concretização de uma obra estratégica, não apenas para a região de Erechim, mas para todo o sistema prisional gaúcho, porque, além de criar novas vagas das quais somos carentes, serão vagas em um modelo de perfil industrial, ou seja, em que os apenados terão oportunidade de trabalhar, o que é muito mais eficiente na ressocialização”, afirmou o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli.

O investimento será feito pela empresa que oferecer a proposta com a menor contraprestação pública (menor valor a ser desembolsado pelo governo) em uma futura licitação. O modelo de contrato a ser assinado com a iniciativa privada é o de concessão administrativa. Isso significa que terá investimento mensal por parte do Estado após a entrega do presídio e das demandas contratuais.

Faccioli ressaltou que, qualquer que seja a formatação da parceria, a responsabilidade pela administração da nova casa, sob o ponto de vista da segurança, será do Estado. “Dos atuais servidores da Susepe, em breve, policiais penais”, acrescentou.

Ação civil pública

Em 2017, o Ministério Público (MP) abriu um inquérito civil exigindo a construção de uma nova casa prisional e passou a acompanhar a evolução do pleito com inúmeras reuniões junto a representantes do governo estadual, tanto em Porto Alegre quanto em Erechim.

Em 2019, depois que parte do muro desabou, o MP ajuizou uma ação civil pública solicitando reparações que garantissem a segurança de presos, visitantes e servidores. “Embora o MP cobre que sejam feitos reparos, o atual presídio não comporta mais a demanda de presos. Tem uma estrutura deficitária e fica em uma área inadequada. O novo presídio é muito esperado aqui na região”, afirmou o promotor de Justiça da Especializada, João Fábio Munhoz Manzano.

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